Integrantes do Grupo de Trabalho “Polícia Cidadã – Redução da Letalidade Policial”, do Conselho Nacional de Justiça, visitarão as unidades das polícias Militar e Civil do Distrito Federal e do Rio Janeiro para obter subsídios para elaboração de sugestões e propostas de ações que contribuam para melhorar a atuação policial.
A presença nas unidades foi definida na quinta-feira (23/2), quando ocorreu a primeira reunião do GT e a definição do cronograma de atividades. As visitas estão previstas para acontecerem em março.
O GT “Polícia Cidadã” foi instituído pelo CNJ no final do ano passado. A medida atendeu determinação do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635. No julgamento, o Plenário do STF referendou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que limitou a realização de operações policiais em comunidades do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19.
Juntamente com as visitas às unidades policiais, o GT vai avaliar o Plano de Redução de Letalidade Policial apresentado pelo estado do Rio de Janeiro. O objetivo é adequar o documento para o cumprimento de decisões do STF e atendimento às orientações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Coordenado pelo conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, o GT conta com a participação do também conselheiro do CNJ Marcio Freitas, de juízes auxiliares da Presidência do CNJ, integrantes do Ministério Público, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, das secretarias estaduais de Segurança Pública, das polícias, do Ministério Público, de entidades de defesa dos direitos humanos, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e acadêmicos.
Também integram o GT representantes de entidades da sociedade civil organizada, sendo que a maioria atuou como amicus curiae na ADPF 635. No desenvolvimento dos trabalhos, o grupo poderá convidar especialistas para auxiliar na elaboração de propostas.
O cronograma de atividades prevê a apresentação do relatório com propostas para redução dos índices de letalidade em operações policiais à Presidência do CNJ. O documento será uma consolidação das atividades dos grupos setorizados criados pelo GT.
Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
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