Uso abusivo de redes sociais ameaça liberdades individual e coletiva

É preciso aprimorar a regulação das redes sociais, impondo-lhes as mesmas regras aplicáveis a veículos de comunicação. Afinal, o uso abusivo dessas plataformas influencia as autodeterminações individual e coletiva, colocando em risco a vida de minorias, a saúde pública e a democracia.

Essa é a opinião de Gustavo Binenbojm, professor da Uerj e da FGV. Ele participou nesta segunda-feira (13/3), no Rio de Janeiro, do seminário "Liberdade de expressão, redes sociais e democracia", organizado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, em parceria com a Rede Globo e com apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Binenbojm apontou que o modelo de autorregulação das redes sociais, adotado pelo Brasil pelo Marco Civil da Internet, tem se mostrado falho. Afinal, as plataformas digitais recebem dinheiro para impulsionar conteúdos que podem influenciar na circulação de ideias e na eleição de políticos, mas não têm as responsabilidades de veículos de comunicação pela veracidade das publicações.

Para o professor, é preciso haver uma regulação mais rígida das redes sociais para a preservação de direitos individuais e coletivos. Nesse processo, ele disse que as empresas podem, por si sós, excluir não só postagens de pornografia de vingança ou de violações a direitos autorais, como fazem hoje, mas também com teor racista, antissemita e homofóbico, entre outros.

Mudança de paradigma

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Bellizze, coordenador acadêmico da FGV Conhecimento, destacou que os ataques às instituições democráticas ocorridos em 8 de janeiro em Brasília foram uma mudança de paradigma.

Conforme o magistrado, ficou claro que as redes sociais estimulam a formação de bolhas, que só consomem determinado tipo de conteúdo. E isso leva a radicalizações políticas.

Nessa linha, Andrei Augusto Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, ressaltam que os algoritmos das redes sociais ligam pessoas e geram uma "alma coletiva danosa".

O delegado também disse que a colaboração das empresas de tecnologia tem sido crucial para o sucesso ou insucesso de investigações.

Já o governador do Rio, Cláudio Castro, declarou que é importante combater as fake news porque "sem verdade não há liberdade, e sem liberdade não há democracia".

Incentivo à desinformação

A juíza federal Caroline Tauk, coordenadora acadêmica do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, afirmou que, para atrair usuários, as redes sociais estimulam a formação de bolhas. E a falta de conhecimento dos processos acaba levando as pessoas a caminhos obscuros. Para mudar o cenário, é preciso aumentar a transparência algorítmica das plataformas digitais, opinou.

A julgadora também disse que a atuação do Judiciário quanto a fake news está cada vez maior e mais proativa. Dessa maneira, uma regulação mais detalhada do assunto poderia aumentar a segurança jurídica das decisões, avaliou.

Andreia Saad, diretora Jurídica Tributária, Societária e Regulatória da Globo, defendeu a aplicação de medidas do Direito Concorrencial para reduzir o poder das empresas de tecnologia e tornar o mercado menos concentrado.

A advogada ainda afirmou ser fundamental reformar o regime de responsabilização das plataformas digitais, podendo até atribuir a tais companhias responsabilidade objetiva por falta de moderação de publicações abusivas.

Por Sérgio Rodas

Fonte: Conjur