Pular para o conteúdo principal

Estudo avaliará governança ambiental a partir de dados da Justiça

A produção de uma pesquisa sobre governança ambiental é uma das ações previstas em cooperação firmada pelo Conselho Nacional de Justiça com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a partir do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ), e a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).

As instituições também devem intensificar a troca de experiências, informações e tecnologias para aperfeiçoar a governança ambiental e expandir o conhecimento voltado para a proteção ao meio ambiente. O Termo de Cooperação Técnica 037/2022 foi anunciado nesta semana, durante a 355ª Sessão Ordinária do CNJ.

Entre os objetivos, está o compromisso de difundir o conhecimento adquirido por intermédio das pesquisas e de publicações de pesquisas, artigos e demais materiais jurídicos e ambientais, além da organização dos eventos conjuntos. Por parte do CNJ, serão disponibilizados metadados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) relacionados com a temática ambiental para a produção dos diagnósticos.

"Essa parceria é fruto do Programa do Judiciário pelo Meio Ambiente, o qual abrange um conjunto de ações que concretizam o compromisso que eu assumi no início da gestão à frente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ de priorizar a proteção ao Meio Ambiente", explicou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

A ABJ realizará a análise quantitativa da pesquisa, além de definir os principais temas, assuntos e classes processuais para extração de dados do DataJud. Após a mineração desses dados, a associação desenvolverá um painel interativo com os principais dados e resultados da pesquisa. O secretário-geral da ABJ, Júlio Trecenti, destaca que a associação trabalha com a prerrogativa de fazer pesquisas para realizar políticas públicas e, assim, o acordo celebrado confirma o objetivo da instituição.

"Acredito que esse é um importante passo no processo de abertura de dados do Judiciário, que é extremamente importante para que se tenha mais participação civil, mais trabalho de entidades em conjunto e para que todos os projetos deem certo no contexto judiciário".

A AMB coordenará a pesquisa, compilando os resultados e uniformizando a linguagem da pesquisa. A associação também será responsável por reunir os dados qualitativos e quantitativos levantados pelas outras instituições, permitindo a análise tanto da governança ambiental quanto da judicial.

"Nós analisaremos os processos de crime ambiental, que já foi feito pelo Conselho, mas através de um cruzamento especial com a lavagem de dinheiro. A gente sabe que o que financia o crime e as organizações criminosas é o dinheiro que é escondido, que é ocultado e depois transformado em valor lícito", acrescentou a presidente da AMB, Renata Gil.

Judiciário pelo meio ambiente
As ações do Programa do Judiciário para o Meio Ambiente foram construídas de forma participativa, unindo os tribunais brasileiros, a sociedade civil e vários especialistas, nacionais e internacionais. O objetivo é o aperfeiçoamento dos órgãos judiciários para cumprimento do dever constitucional do poder público de proteger e garantir os recursos ambientais para a presente e as futuras gerações.

O programa inclui o uso de tecnologias de ciência de dados para aperfeiçoar a gestão e o julgamento do acervo processual de demandas ambientais, mudanças normativas e o estabelecimento de metas para impulsionar processos nessa temática, além da disseminação de boas práticas realizadas pelos tribunais em relação a esse acervo. 


Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Fonte: Conjur

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Violência doméstica e pena criminal

Por que as pessoas estão mais sujeitas a serem objeto de violência e, até, vítimas de homicídio em seus próprios lares e pelas mãos de alguém a quem amam? E ainda: por que as mulheres que são humilhadas e sistematicamente objeto de sevícias e lesões, continuam a viver com seus algozes? Por que após uma cena de violência física segue-se, por vezes, um momento de redenção, em que os parceiros experimentam a sensação de estarem mais ligados emocionalmente? Essas e outras questões desafiam a perícia de psicólogos, terapeutas familiares, advogados e de todos quantos se interessem pelo problema. A violência doméstica possui características e contornos muito próprios. Nas relações violentas existe sempre um sentimento compartilhado, que é a raiva, mesclada a uma série de vivências emocionais, conjunto este que pode ou não ser exteriorizado, mas ele está lá, internamente.  Nos Estados Unidos, por exemplo, muitos estados aprovaram leis específicas, diferenciando essa forma de violência dos...
Postar um comentário
Leia mais

STJ: Mera desconfiança da polícia não justifica invasão de domicílio

O ingresso da polícia militar em uma residência, sem mandado judicial e amparado em mera desconfiança dos agentes da polícia, torna imprestável a prova, uma vez que foi obtida em violação ao direito fundamental à inviolabilidade do domicílio. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a um réu preso em flagrante com 48g de crack, 485g de maconha e 213g de cocaína. Conforme consta nos autos, o suspeito foi abordado na rua por policiais em ronda e tentou fugir, mas foi pego jogando um pacote com drogas dentro de sua casa. Os agentes entraram na casa e apreenderam os entorpecentes e uma bicicleta roubada. O homem foi preso em flagrante, mas o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso, entendeu que a obtenção de provas foi feita mediante invasão de domicílio. "As circunstâncias que antecederem a violação do domicílio devem evidenciar, de modo satisfatório e objetivo, as fundadas razões que justifiquem tal diligência e a eventual prisão em fl...
Postar um comentário
Leia mais

STJ e o reconhecimento do tráfico privilegiado

Sem constatar adequada motivação para o afastamento do tráfico privilegiado — causa de diminuição de pena voltada àqueles que não se dedicam a atividade ilícita —, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu de ofício ordem de Habeas Corpus para reconhecer o direito de um condenado à minorante da sua pena. O magistrado determinou que o juízo de primeiro grau refaça a dosimetria da pena de acordo com tais premissas, bem como analise o regime inicial mais adequado à nova punição e a possibilidade de conversão da pena em restritiva de direitos. O homem foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de 750 dias-multa, pela prática de tráfico de drogas. A pena-base foi aumentada levando-se em conta a quantidade de droga apreendida (157 quilos de maconha), o que levou à presunção de dedicação a atividades criminosas. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão, que transitou em julgado. O ministro relator lembr...
Postar um comentário
Leia mais