MEDIDA PROTETIVA: Presidente do STJ restabelece medidas protetivas a mulher diante do risco de morte!
Quando os requisitos para a concessão de tutela de urgência estão presentes, ficam evidenciados os riscos de um sério conflito entre um casal, e são justamente essas circunstâncias que a Lei Maria da Penha pretende coibir. Foi com esse entendimento que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu restabelecer as medidas protetivas a uma vítima de ameaças, determinadas pelo 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba, visando evitar o convívio de um ex-casal. No caso, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu uma liminar em Habeas Corpus ao ex-marido, revogando todas as medidas protetivas antes concedidas à mulher. A defesa dela, então, recorreu ao STJ requerendo o restabelecimento, diante do risco de morte da vítima. Ao receber o Habeas Corpus como tutela provisória, Humberto Martins destacou que considerou a relevância da matéria e o fato de que o risco, neste caso, é permanente. "Entendo que os requisitos