Jonathan Cardoso Regis

"O segredo é não correr atrás das borboletas... É cuidar do jardim para que elas venham até você..." Mário Quintana

[...] Eu quero ser pra você A lua iluminando o sol Quero acordar todo dia Pra te fazer todo o meu amor [...] (Paula Fernandes)

Aprovado instrumento que controlará julgamento de homicídios O Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública realizou nesta quinta-feira (28/4), reunião em Brasília. Participaram do encontro mais de 50 membros do grupo, entre juízes, promotores e procuradores, policiais e defensores públicos, além de representantes dos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ), do Ministério da Justiça (MJ), dos Tribunais de Justiça, do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC), entre outros. Os participantes conheceram e aprovaram o Inqueritômetro , sistema desenvolvido para acompanhar a evolução da Meta 2 da Enasp, que trata da conclusão dos inquéritos sobre homicídio instaurados até de dezembro de 2007. O sistema foi criado pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO), com apoio da equipe de tecnologia da informação do CNMP, e irá mostrar, por estado e nacionalmente, de forma gráfica, o número total de inquéritos da meta, q

Funcionária revistada deve ser indenizada por danos Está mantida a condenação do WMS Supermercados do Brasil Ltda. por danos morais causados a uma ex-funcionária que era obrigada a fazer revista íntima na presença de um fiscal do sexo masculino. A condenação no valor de R$ 10 mil foi fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e mantida pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o acórdão regional, a funcionária era obrigada muitas vezes a levantar a camisa e esvaziar os bolsos, se estivesse de blusa ou camisa de manga comprida, tinha que abrir a blusa ou arregaçar a manga da camisa, e, ao final da revista, era obrigado ainda a ficar se apalpando, a fim de demonstrar que não havia escondido nada embaixo da roupa. Tinha ainda a sua bolsa, sacola ou mochila, revistada muitas vezes por seguranças do sexo masculino, fato que a deixava ainda mais constrangida. A WMS supermercados recorreu ao TST com a alegação de que a indenização por danos morais era indevid

A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da comarca de Capivari de Baixo e majorou a indenização por danos morais , de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil, que João Batista Torquato deverá pagar a Nilcéia Diomar Farias. Segundo os autos, em 4 de julho de 2007, Nilcéia levava seu filho à creche quando, ao passar em frente da casa de João Batista, foi ofendida com palavras grosseiras, diante de vários vizinhos. Nilcéia afirmou que as ofensas se deram porque seu marido, Marcos Pereira Farias, trabalhou durante seis meses para Ednaide Torquato Mota, irmã de João Batista, e, em virtude de demissão sem justa causa, ajuizou ação trabalhista contra a empregadora, visando o recebimento das verbas rescisórias. Em sua defesa, João Batista alegou que não ficou comprovada, nos autos, a suposta ofensa, e que ele apenas questionou a autora acerca da data em que pagaria a dívida contraída com o açougue de sua propriedade. Negou, assim, que tenha proferido qualquer ofens

Consumidora receberá R$ 10 mil por manchas em roupas provocadas por loção solar 26/04/2011 Flavia Alessandra Moutinho adquiriu a loção solar bloqueadora Nívea Sun e, após o uso, verificou que suas roupas ficaram com manchas amareladas em decorrência do contato com o produto. Ela fez contato com a fabricante que lhe indicou os procedimentos necessários para corrigir a situação, mas não teve sucesso. O juiz da 51ª Vara Criminal da Capital, Alessandro Oliveira Felix, condenou a BDF Nívea a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais. De acordo com a perícia, é impossível a remoção de tais manchas por procedimentos regulares, empregados normalmente no ambiente familiar. O perito explicou que o uso de alvejantes ou água sanitária “combinada com a ação mecânica de uma escova para esfregação e com a exposição à luz solar também não surtiu qualquer efeito, mas, ao contrário, intensificou extremamente a coloração amarelada” . Ainda segundo a perícia, o uso de outro produto similar do mes

TRT-RS não reconhece vínculo de guardador de carros A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul não reconheceu vínculo de emprego entre um guardador de carros e uma casa noturna localizada nas imediações de onde ele trabalhava. Assim como o juiz Rosiul de Freitas Azambuja, da 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, que concedeu a sentença, o TRT gaúcho entendeu que a empresa não tinha a menor ingerência sobre as atividades do reclamante. O julgamento no TRT-RS aconteceu no dia 13 de abril. Cabe recurso da decisão. De acordo com a relatora do acórdão, desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, não houve subordinação entre o autor e a empresa, visto que ele não cumpria horários nem recebia salário — e os valores cobrados pela prestação do serviço eram totalmente retidos pelo guardador. Ela entende que, por isso, é inviável estabelecer qualquer relação jurídica, mesmo que a atividade represente, em última análise, benefício para a danceteria, já que os clientes tin

Contribuir para o tráfico de entorpecentes ainda é crime. É o que afirmou a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma, contrariando entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, restabeleceu a punibilidade em relação a 11 réus acusados com base na legislação anterior à Lei 11.343, de 2006, a Lei de Drogas. Agentes da Polícia Civil chegaram ao grupo de 11 pessoas por meio de investigações na região da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Apesar de nove delas terem sido condenadas em primeira instância por associação ao tráfico de drogas, o TJ-RJ considerou que o crime de incentivo havia sido revogado pela nova lei. A ministra Laurita Vaz, relatora de recurso, explicou que a edição da Lei de Drogas não importou abolitio criminis – expressão que em latim significa que uma conduta deixa de ser crime – como argumentava o Ministério Público, autor do recurso. De acordo com a defesa dos réus, como a lei nova retroage em benefício do réu, a execução de penas baseadas na l

Juízes precisam de segurança e prerrogativas Por Abel Gomes e Gabriel Wedy Noticia-se que os juízes federais vão paralisar por aumento de salário. É preciso esclarecer esse fato junto à sociedade brasileira. Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, 83% dos juízes federais decidiram fazer paralisação de um dia nessa quarta-feira (24/4). O objetivo desta paralisação é sensibilizar as cúpulas do Poder Executivo, Legislativo e, especialmente, do Poder Judiciário no sentido da garantia de condições de trabalho, direitos e prerrogativas para os magistrados. É pilar da democracia e do regime republicano um Poder Judiciário independente. As reivindicações dos juízes são por mais segurança para o combate do narcotráfico internacional e crime organizado, igualdade de direitos e prerrogativas com o Ministério Público Federal e, finalmente, a atualização do teto remuneratório moralizador do funcionalismo público pelo qual os juízes federais tanto lutaram. Nos últimos meses dezenas de ameaça

Juízes não devem ser revistados em presídios Por Carlos Alberto Etcheverry Há poucos dias, uma advogada foi surpreendida no presídio gaúcho de Montenegro carregando, em uma sacola, 28 aparelhos celulares e os respectivos carregadores. Presa em flagrante, recusou-se a dar qualquer explicação sobre o que faria com eles. Tudo indica, a se considerar a natureza das coisas, que pretendia entregá-los a presos, seus clientes, que iria visitar. A menos, é claro, que se queira, levando o princípio da presunção de inocência a um extremo paroxístico, considerar séria, por exemplo, a hipótese de que ela seria, na verdade, uma colecionadora compulsiva de aparelhos celulares. A notícia repercutiu consideravelmente nos meios de comunicação. Surgindo o debate sobre a necessidade de revista das pessoas que ingressam nos presídios, foi ouvida a OAB, que declarou nunca ter tido nada contra este procedimento, contanto que ele fosse estendido a todos os profissionais envolvidos. Ou seja: advogados, prom

25.04.11 O Plenário da Câmara dos Deputados Federais aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei nº 4361/2004 , que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses e prevê sua participação em parcerias com os governos para o desenvolvimento de atividades educacionais, culturais e de utilidade pública . A matéria será analisada ainda pelo Senado. O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). São previstas parcerias entre os governos municipais, estaduais e federal para ampliar o acesso à Internet por meio de programas de complementação pedagógica. Se o projeto virar lei, as lan houses passarão a ser definidas como centros de inclusão digital (CID), que apresentam interesse social para a universalização do acesso à Internet, além de prestadoras de serviços. Uma das emendas incluídas no texto, de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), prevê a garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência, na forma de um regulamento. Segundo Leit

Discriminação e apelido pela opção sexual rende R$ 50 mil a trabalhador 25.04.11 Um empregado da Sul América Cia. Nacional de Seguros foi xingado pelo gerente da empresa, com palavras ofensivas e depreciativas por ser homossexual. Testemunhas confirmaram que o gerente chamava com frequência o subordinado de "viadinho" na frente de outros empregados. A sentença de primeiro grau é do juiz José Saba Filho, da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que fixou em R$ 50 mil que a empresa pagará ao trabalhador, por dano moral. “É evidente que os atos reiterados do gerente, no ambiente de trabalho, ridicularizando o subordinado, chamando-o pejorativamente de viadinho, revelam discriminação, preconceito e desprezo em relação à pessoa do acionante e, assim, certamente afetaram a sua imagem, o íntimo, o moral, resultando em prejuízo moral que deve ser reparado” , afirmou o magistrado. O julgado ressalta que "o poder diretivo do empregador não autoriza que seus prepostos se pr

TJ do Rio tranca Ação Penal contra motorista bêbado Por Marina Ito Apesar de parte das Câmaras Criminais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já ter aderido ao posicionamento de que é necessária a demonstração do perigo concreto para levar adiante Ação Penal contra o motorista flagrado bêbado ao volante , o tema ainda não está pacificado na Corte fluminense. Com o objetivo de não retardar o andamento do processo, a 7ª Câmara Criminal decidiu trancar a Ação Penal a que um motorista que, depois de se submeter ao teste do bafômetro, foi denunciado devido ao teor de álcool encontrado no sangue, superior ao permitido por lei. A relatora do Habeas Corpus apresentado pelo motorista, desembargadora Marcia Perrini Bodart, lembrou que dispositivos da Lei 11.705/2008, que alterou o Código de Trânsito, está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal. Entre eles, o que ocasionou a mudança no artigo 306. A redação atual do dispositivo estabelece que é crime "conduzir veículo automotor

Agentes penitenciários são condenados por corrupção A 2ª Vara Criminal de Presidente Prudente condenou dois agentes penitenciários a dois anos de reclusão e pagamento de dez dias multa por corrupção passiva. Os réus receberam o valor de R$ 17,4 mil e um aparelho celular, para permitir o acesso de aparelhos celulares a presos da Penitenciária II de Presidente Venceslau. De acordo com a decisão, os acusados são primários e de bons antecedentes criminais. Além disso, o delito não ficou caracterizado, pois o aparelho celular não entrou na penitenciária, mas foi suficiente para a condenação dos réus pelos crimes de corrupção passiva. O processo administrativo, instaurado pela entrada de aparelhos celulares na penitenciária, foi arquivado. Segundo os autos, no dia 5 de fevereiro de 2010, policiais militares foram avisados e avistaram os agentes penitenciários dentro de um restaurante onde se reuniram com outras três pessoas — dois homens e uma mulher. Depois do encontro, os agentes foram

Homem é obrigado a pagar pensão sem ser o pai Que as famílias brasileiras não são mais constituídas simplesmente por pai, mãe e filhos, todo mundo já sabe, mas a complexidade das relações familiares dos tempos modernos, com algumas delas já reconhecidas pelo Poder Judiciário, não deixa de gerar polêmica. Um engenheiro e executivo, de 61 anos, é um desses casos emblemáticos. Ele foi c ondenado a pagar uma pensão de 15 salários mínimos (o equivalente a R$ 9,8 mil) a uma mulher de 36 anos, portadora de necessidades especiais, mesmo depois de três resultados negativos de DNA quanto à paternidade. A notícia é do jornal O Estado de Minas. Durante várias anos, ele acreditou que a moça fosse sua filha, mas diante da tumultuada relação com a ex-mulher decidiu fazer o teste. Entretanto, não ser o pai biológico dela não alterou em nada legalmente a vida do engenheiro. Ele propôs uma ação de negativa de paternidade recusada pela Justiça. Para o juiz Newton Teixeira de Carvalho, da 1ª Vara de

Sem subordinação não existe vínculo trabalhista Por Jomar Martins Se ficar comprovado que o médico usa a estrutura do hospital para prestar seus serviços, atendendo pelo SUS ou particulares, de forma autônoma, não se pode falar em relação de emprego. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª REgião (Rio Grande do Sul), ao confirmar sentença de primeiro grau que negou reconhecimento de vínculo entre um médico plantonista e um hospital de Caxias do Sul, na Serra gaúcha. O julgamento do recurso aconteceu em 24 de março, com a presença dos desembargadores João Pedro Silvestrin (relator), Ricardo Tavares Gehling e Hugo Carlos Scheuermann. Cabe recurso. O reclamante afirmou ter prestado serviços ao Hospital Saúde Ltda de maio de 1978 a fevereiro de 2010, desempenhando a função de médico plantonista na unidade de pronto-atendimento adulto. Neste período, cumpriu plantões noturnos e diurnos. Disse que, de 2005 até a data do ajuizamento da ação trabalhista,

Rapaz que quebrou dente ao morder clipe dentro de doce receberá R$ 12 mil 20/04/2011 A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da comarca de Joinville, para condenar a empresa Massil Pé de Moleque ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, a Vitor Hugo Reis Pereira. Em 1º grau, a empresa havia sido condenada a pagar R$ 2 mil pelos danos morais. No entanto, foi mantida a condenação por danos materiais, no valor de R$ 600. Segundo os autos, Vitor comia um pé de moleque quando mastigou um clipe de metal, que estava dentro do alimento. Com o fato, o rapaz quebrou um dente. Inconformado com o valor arbitrado em 1º grau, Vitor apelou para o TJ, oportunidade em que pediu a majoração da indenização por danos morais para R$ 76 mil. Conforme o relator da matéria, desembargador Joel Dias Figueira Júnior, para a fixação do dano compensatório, entende-se que devem ser pesados vários fatores, como a situação socioeconômica de amba

Casal abandona os filhos com desconhecidos e perde o poder familiar 20/04/2011 A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú, e confirmou a perda do poder familiar a um casal que entregou os dois filhos a pessoas que conheceram por meio de uma igreja. As crianças, de dois e quatro anos, foram encaminhadas para um abrigo e posterior adoção, mesmo com apelação por parte das famílias que as receberam e pediram sua guarda. O Ministério Público ajuizou a ação para garantir a proteção dos menores. Na instrução processual, foi verificado que o pai tem histórico de uso de drogas. A mãe, por sua vez, confirmou que está com um novo companheiro, e que este não aceita ficar com os filhos dela. Os pais alegaram não ter deixado os filhos à própria sorte, e só os entregaram às famílias por não ter condições financeiras de cuidar dos mesmos. Afirmaram que os menores estavam com “pessoas boas”, dispostas a dar amor, cuidado e educação às crianças. Assim, avaliar

Empresa é condenada por mudar empregado de função Constitui assédio moral trocar funcionário de função em retaliação contra reclamação feita pelo mesmo . A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, confirmando sentença de primeiro grau que cndenou a empresa Guerra S/A Implementos Rodoviários, de Caxias do Sul, a indenizar um ex-empregado em R$ 2,5 mil, por danos morais. Assim como o juiz de primeiro grau, os desembargadores entenderam que o autor foi vítima de assédio moral ao ter sido trocado de função por reclamar de um colega que dormia no trabalho. Conforme informações do processo, que envolve outros pedidos além do dano moral, o reclamante era motorista de caminhão e carregava o veículo com o uso de empilhadeira. Na petição inicial, o autor afirmou que um de seus colegas, às vezes, dormia no caminhão, obrigando-o a trabalhar pelos dois no carregamento. Não suportando a situação, ele comunicou o fato ao seu supervisor. Dias depois, acabou trans

“Não temos que correr angustiados atrás de modelos que nada têm a ver conosco, máscaras, ilusões e melancolia para aguentar a vida, sem liberdade para descobrir o que a gente gostaria mesmo de ter feito...” Lya Luft

Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar . O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que aplicou dispositivo da lei em um caso de lesão corporal envolvendo um casal homossexual. O juiz concedeu a liberdade provisória ao réu, sem pagamento de fiança, mediante termo em que ele se compromete a manter distância de 250 metros de seu companheiro. Fonseca Neto afirmou que a medida é necessária para resguardar a integridade física da vítima. “A especial proteção destinada à mulher pode e deve ser estendida ao homem naqueles casos em que ele também é vítima de violência doméstica e familiar, eis que no caso em exame a relação homoafetiva entre o réu e o ofendido, isto é, entre dois homens, também requer a imposição de medidas protetivas de urgência, até mesmo para

Revista Exame - Conheça o maior escritório de Advocacia do país (20.04.11) A salsicharia do Direito O JBM tem jeitão de call center, linha de produção, custos baixíssimos e atraiu a atenção do investidor Ricardo Semler — é o escritório de advocacia mais inusitado do país Alexandre Moschella A entrada da empresa no centro de Bauru, no interior de São Paulo, dá para um salão de 2.000 metros quadrados e pé-direito alto, como num galpão. Ali, enfileiram-se gôndolas parecidas com aquelas de supermercado, cada uma com dezenas de estações de trabalho, onde os mais de 400 funcionários, lado a lado, não tiram os olhos da tela dos computadores. Esses profissionais têm metas a cumprir: precisam atender determinado número de fregueses antes de encerrar o expediente. Entre os termos mais comuns no dia a dia estão workflow, checklist, gestão de equipe, controle de qualidade, mensuração de resultados. Só quando o visitante dá alguns passos para trás pode perceber, na placa prateada no hall do e

Código de Ética Médica completa um ano de vigência Por Ivan Luís Bertevello O Conselho Federal de Medicina, após dois anos de discussões para a revisão do antigo Código de Ética Médica (que já estava em vigor há mais de 20 anos, então aprovado pela Resolução CFM 1.246, de 8 de janeiro de 1988), colhendo propostas formuladas pelos Conselhos Regionais de Medicina, entidades médicas, médicos e instituições científicas e universitárias, deliberou por sua aprovação, a qual se deu pela Resolução CFM 1.931, de 17 de setembro de 2009, em vigor desde 13 de abril de 2010, aprovando o novo Código de Ética Médica e revogando-se o antigo. A seu turno, a Resolução CFM 1.897, de 17 de abril de 2009 regula as normas processuais que regulamentam as sindicâncias, processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos das infrações éticas previstas no Código de Ética Médica. Acreditamos que tal mudança veio em boa hora, na medida em que teve como um de seus anseios melhorar a relação médico-paciente e

Juiz não quer ser "Robin Hood" ao sentenciar ações por dano moral (19.04.11) A 5ª Turma de Recursos de Joinville (SC) confirmou indenização arbitrada em R$ 5 mil, em favor de um consumidor inscrito no cadastro de maus pagadores, após ter seu nome utilizado por terceiro na pactuação e posterior inadimplência de contrato com a notória Brasil Telecom. O juiz Yhon Tostes, relator do recurso, manteve a decisão, porém registrou em voto sua "contrariedade" às cifras atualmente fixadas em causas que envolvem danos morais – por via de regra, na sua opinião, "esses valores são exacerbados". No julgado, o magistrado Yhon avalia que "infelizmente, está virando moda e formando uma cultura judicial a tendência ao combate ao neoliberalismo, em que o juiz de melhor e maior visão social se reveste de discursos politicamente corretos em prol das partes hipossuficientes e, inconscientemente ou não, acaba por se assemelhar a Robin Hood". O juiz entende que &quo