Pular para o conteúdo principal

Rede de atendimento efetivo para adolescente em conflito com a lei

05/10/2010


O Tribunal de Justiça de Santa Catarina realiza na próxima sexta-feira (8/10) a sua 1ª Mostra das Boas Práticas no Judiciário Catarinense. É o primeiro tribunal do país, entre os representantes da Justiça Estadual, a realizar semelhante evento.

Destinado ao público interno do Poder Judiciário, seu objetivo é identificar e difundir novas práticas realizadas por magistrados e servidores, que possam contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional.

Serão apresentados nesta edição da mostra quatro projetos. Acompanhe abaixo outro dos projetos, intitulado “Rede de atendimento efetivo para adolescente em conflito com a lei”:

Assegurar aos adolescentes que cometeram ato infracional a oportunidade de desenvolvimento e de uma autêntica experiência de reconstrução de seu projeto de vida. Esses são os objetivos de um programa que há três anos colhe bons resultados na Comarca de Rio do Sul.

Desde julho de 2007, adolescentes que cometem algum delito e são punidos pela Justiça recebem um atendimento diferenciado nas cinco cidades que compõem aquela comarca. A equipe, composta de assistentes sociais do Poder Judiciário e do Ministério Público, psicólogas, oficiais da Infância e Juventude, além de representantes da Secretaria Municipal de Educação, acompanha e verifica o correto cumprimento da medida.

Após isso, é realizada uma entrevista de avaliação final com cada adolescente infrator. “Quando se aplica uma medida socioeducativa, é preciso preparar o adolescente e a sociedade para a inclusão social do autor do ato infracional, e possibilitar seu desenvolvimento como pessoa”, afirmou o juiz Edison Zimmer, responsável pelo projeto e titular da 3ª Vara Cível de Rio do Sul. Até setembro deste ano já foram atendidos 592 adolescentes.

Fonte: TJSC

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Lugar do crime: teoria da ubiquidade (CP) ou do resultado (CPP)?

Eudes Quintino de Oliveira Junior Muitas vezes, ao se analisar os dispositivos contidos em nossa legislação (sejam de direto material ou processual), verifica-se que há regras aparentemente distintas e contraditórias, o que fatalmente acarreta uma série de dúvidas aos operadores do Direito, sem falar ainda dos estudantes do bacharelado e dos concursos públicos. Com efeito, dispõe o artigo 6º, do CP, que: considera-se praticado o crime no momento da ação, ou da omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Já o artigo 70, do CPP, diz que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou , no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Pois bem, está caracterizada a aparente antinomia na área penal, em tema de lugar do crime. Os ventos são indicadores de furacão nos mares do sul. O CP diz que deve se considerar, como local onde praticada a infração penal, o lugar onde t...
Postar um comentário
Leia mais

STJ e o reconhecimento do tráfico privilegiado

Sem constatar adequada motivação para o afastamento do tráfico privilegiado — causa de diminuição de pena voltada àqueles que não se dedicam a atividade ilícita —, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu de ofício ordem de Habeas Corpus para reconhecer o direito de um condenado à minorante da sua pena. O magistrado determinou que o juízo de primeiro grau refaça a dosimetria da pena de acordo com tais premissas, bem como analise o regime inicial mais adequado à nova punição e a possibilidade de conversão da pena em restritiva de direitos. O homem foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de 750 dias-multa, pela prática de tráfico de drogas. A pena-base foi aumentada levando-se em conta a quantidade de droga apreendida (157 quilos de maconha), o que levou à presunção de dedicação a atividades criminosas. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão, que transitou em julgado. O ministro relator lembr...
Postar um comentário
Leia mais

STJ: Mera desconfiança da polícia não justifica invasão de domicílio

O ingresso da polícia militar em uma residência, sem mandado judicial e amparado em mera desconfiança dos agentes da polícia, torna imprestável a prova, uma vez que foi obtida em violação ao direito fundamental à inviolabilidade do domicílio. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a um réu preso em flagrante com 48g de crack, 485g de maconha e 213g de cocaína. Conforme consta nos autos, o suspeito foi abordado na rua por policiais em ronda e tentou fugir, mas foi pego jogando um pacote com drogas dentro de sua casa. Os agentes entraram na casa e apreenderam os entorpecentes e uma bicicleta roubada. O homem foi preso em flagrante, mas o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso, entendeu que a obtenção de provas foi feita mediante invasão de domicílio. "As circunstâncias que antecederem a violação do domicílio devem evidenciar, de modo satisfatório e objetivo, as fundadas razões que justifiquem tal diligência e a eventual prisão em fl...
Postar um comentário
Leia mais