Pular para o conteúdo principal

Sistema Prisional: Superlotação e Insalubridade! FATO!!

Mutirão Carcerário denuncia superlotação e
insalubridade em Rondônia
20 Maio 2011

Um sistema prisional onde faltam vagas e sobram prisões insalubres, celas sujas, escuras e sem ventilação. Relatório do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Rondônia, entregue nesta terça-feira (17/5), durante o encerramento da mobilização, no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), denunciou esse quadro de precariedade.

O índice de ocupação nas unidades prisionais é de aproximadamente dois presos por cada vaga. Em algumas delas, essa taxa é de quatro por vaga, o que “indica a falta de estrutura do sistema carcerário de Rondônia e compromete gravemente a execução penal”, afirmou o coordenador do mutirão, juiz Domingos Lima Neto. O magistrado verificou a deficiência do sistema durante as inspeções que realizou, no último mês, às 11 comarcas que concentram 70% da população carcerária do estado.

No seu discurso, o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), conselheiro Walter Nunes da Silva Jr, demonstrou grande preocupação em relação à superlotação nas unidades, o que considera o problema mais grave no sistema carcerário brasileiro.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ Márcio Fraga destacou a celeridade dos trabalhos. Esclareceu mais uma vez que a proposta do CNJ é diagnosticar o sistema prisional e a execução penal dos estados para colaborar com o desenvolvimento de boas políticas públicas para a área.

Diante dos dados apresentados, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia se colocou como parte do Estado, disposto a assumir juntos com os demais poderes, os desafios na recuperação dos apenados. "Não somos ilhas, precisamos realizar ações em conjunto", concluiu.

Números – O mutirão analisou 4.902 processos de presos que já receberam sentença. Desse montante, foram concedidos 473 benefícios, ou 9,65% do total. Dois presos foram libertados porque a pena estava extinta, 65 progrediram de regime para o semiaberto e outros 107, para o regime aberto. O mutirão concedeu ainda livramento condicional a 22 presos.

Dos 893 presos que aguardam julgamento (provisórios), foi mantida a prisão de 808 deles. Foram concedidos um relaxamento de flagrante e 19 liberdades.

Segundo o juiz Lima Neto, o baixo índice de benefícios concedidos se justifica na eficiência da justiça criminal em Rondônia, tanto no julgamento dos processos como no acompanhamento da execução das penas. “O percentual de presos provisórios é de 25%, bem inferior à média nacional (44%), porque o tempo médio de julgamento é de seis meses”, explicou.


Fonte: CNJ c/ info TJRO

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Justiça Militar pode decretar perda de posto e patente por qualquer tipo de crime

A Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir sobre a perda do posto e da patente ou da graduação da praça militar em casos de oficiais com sentença condenatória, independentemente da natureza do crime cometido.  O entendimento é do Supremo Tribunal Federal. O julgamento do plenário virtual, que tem repercussão geral reconhecida (Tema 1.200) ocorreu de 16 a 23 de junho. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhado por todos os demais integrantes da corte.  "Nada obsta ao Tribunal de Justiça Militar Estadual, após o trânsito em julgado da ação penal condenatória e por meio de procedimento específico, que examine a conduta do militar e declare a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças como sanção secundária decorrente da condenação à luz do sistema de valores e do código de ética militares", disse Alexandre em seu voto.  O tribunal fixou a seguinte tese: 1) A perda da graduação da praça pode
Postar um comentário
Leia mais

STJ vai reanalisar posição sobre salvo-conduto para produzir óleo de maconha

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai se debruçar sobre a necessidade de alterar a  recente posição  das turmas criminais da corte que tem assegurado a pessoas enfermas a possibilidade de plantar maconha e produzir óleo canabidiol em suas próprias casas. Essa posição foi construída pelo tribunal ao longo do ano passado. Em junho, a  6ª Turma  abriu as portas para a concessão de salvo-conduto em favor de pacientes que, em tese, poderiam ser processados por tráfico de drogas. A 5ª Turma  unificou a jurisprudência  em novembro. Em sessão da 5ª Turma nesta terça-feira (20/6), o ministro Messod Azulay, que não participou da formação desses precedentes porque só tomou posse no cargo em dezembro de 2022, propôs uma revisão da posição para tornar inviável a concessão de salvo-conduto. A proposta foi acompanhada pelo desembargador João Batista Moreira, que também não integrava o colegiado até fevereiro deste ano, quando foi convocado junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para
Postar um comentário
Leia mais

Goiânia: Anulação de Casamento - Esposa Grávida e Marido Virgem!!

Marido virgem anula casamento com a mulher grávida A juíza Sirlei Martins da Costa, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, julgou procedente o pedido de anulação de casamento realizado por um rapaz recém-casado. O autor da ação alega que, embora não mantivesse relações sexuais com a então noiva, descobriu, durante a lua-de-mel, que a esposa estava grávida. Citada na ação, a esposa contestou a alegação do marido. Durante a audiência, porém, reconheceu os fatos, dizendo que, durante o namoro, era seguidora de uma igreja evangélica. Disse que, com base em sua crença religiosa, convenceu o noivo de que não podia manter relações com ele antes do casamento. Ainda de acordo com a mulher, ela casou-se grávida, mas só descobriu a gravidez durante a lua-de-mel, e assumiu que o marido não podia ser o pai. Para a juíza, o depoimento pessoal da mulher é prova da existência de um dos requisitos para a anulação do casamento. A juíza determinou a expedição de documentos necessários para que
Postar um comentário
Leia mais