Pular para o conteúdo principal

Algemado a Argola na Parede... Direito dos Presos?

Delegacia em Goiás algema presos a argolas na parede

O 1º Distrito Policial de Anápolis, em Goiás, tem algemado presos a argolas fixadas nas paredes de um corredor. A unidade tem uma cela com capacidade para cinco pessoas e deveria receber apenas os presos em flagrante, que ficariam no local um dia antes de serem levados para centros de detenção. No entanto, encontra-se superlotada e sem a possibilidade de transferir os detentos. A reportagem é da Folha Online.

Na tarde de quarta (25/1), havia 24 detentos. Três estavam no corredor: dois deitados em um colchão no chão e algemados um no outro; e o terceiro, deitado em um banco de cimento, com a mão algemada numa argola de ferro. "Estou amarrado aqui tem dois dias, nessa situação humilhante. Tenho um diploma universitário", disse o preso que afirmou ser formado em pedagogia.

Na noite anterior, outros cinco também estavam no corredor. Foram transferidos para outra unidade quando o caso começou a ser divulgado no Jornal da Globo. Ontem, outros quatro presos estavam isolados em uma sala, fechada só com arame. A única cela da delegacia está lotada. São 17 pessoas, que se revezam para dormir, até no chão do banheiro, onde o vaso é tampado com papelão.

O delegado titular do 1º DP, Thiago Torres, afirma que a situação pode se agravar nos próximos dias, pois a criminalidade costuma subir nos fins de semana. O delegado regional, Luiz Teixeira, assumiu a responsabilidade pelo uso das argolas, fixadas há quatros meses, mas afirma não querer "ferir a dignidade de ninguém". "Tomei essa decisão com constrangimento, não é sadismo nenhum. Mas a situação nos obrigou e eu prefiro essa medida a deixá-los soltos para cometerem agressão à sociedade. Seria prevaricar."

A situação prisional na região começou a se agravar em julho. A Justiça vetou o deslocamento de presos para o Centro de Internação Social de Anápolis, superlotado. Havia mais de 400 presos e a Justiça determinou uma redução desse número e a proibição de novos detentos no local. Hoje, há cerca de 200.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse considerar o acorrentamento de presos "tortura" e designou uma equipe da ouvidoria da pasta para conversar com o governo de Goiás. "A secretaria reconhece a dificuldade com o número de vagas nos presídios, mas essas soluções que envolvem presos ficarem em delegacias, o que é ilegal, ou algemados nas paredes, equivalem à prática de tortura", disse.


Fonte: Conjur

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Lugar do crime: teoria da ubiquidade (CP) ou do resultado (CPP)?

Eudes Quintino de Oliveira Junior Muitas vezes, ao se analisar os dispositivos contidos em nossa legislação (sejam de direto material ou processual), verifica-se que há regras aparentemente distintas e contraditórias, o que fatalmente acarreta uma série de dúvidas aos operadores do Direito, sem falar ainda dos estudantes do bacharelado e dos concursos públicos. Com efeito, dispõe o artigo 6º, do CP, que: considera-se praticado o crime no momento da ação, ou da omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Já o artigo 70, do CPP, diz que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou , no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Pois bem, está caracterizada a aparente antinomia na área penal, em tema de lugar do crime. Os ventos são indicadores de furacão nos mares do sul. O CP diz que deve se considerar, como local onde praticada a infração penal, o lugar onde t...
Postar um comentário
Leia mais

STJ e o reconhecimento do tráfico privilegiado

Sem constatar adequada motivação para o afastamento do tráfico privilegiado — causa de diminuição de pena voltada àqueles que não se dedicam a atividade ilícita —, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu de ofício ordem de Habeas Corpus para reconhecer o direito de um condenado à minorante da sua pena. O magistrado determinou que o juízo de primeiro grau refaça a dosimetria da pena de acordo com tais premissas, bem como analise o regime inicial mais adequado à nova punição e a possibilidade de conversão da pena em restritiva de direitos. O homem foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de 750 dias-multa, pela prática de tráfico de drogas. A pena-base foi aumentada levando-se em conta a quantidade de droga apreendida (157 quilos de maconha), o que levou à presunção de dedicação a atividades criminosas. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão, que transitou em julgado. O ministro relator lembr...
Postar um comentário
Leia mais

STJ: Mera desconfiança da polícia não justifica invasão de domicílio

O ingresso da polícia militar em uma residência, sem mandado judicial e amparado em mera desconfiança dos agentes da polícia, torna imprestável a prova, uma vez que foi obtida em violação ao direito fundamental à inviolabilidade do domicílio. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a um réu preso em flagrante com 48g de crack, 485g de maconha e 213g de cocaína. Conforme consta nos autos, o suspeito foi abordado na rua por policiais em ronda e tentou fugir, mas foi pego jogando um pacote com drogas dentro de sua casa. Os agentes entraram na casa e apreenderam os entorpecentes e uma bicicleta roubada. O homem foi preso em flagrante, mas o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso, entendeu que a obtenção de provas foi feita mediante invasão de domicílio. "As circunstâncias que antecederem a violação do domicílio devem evidenciar, de modo satisfatório e objetivo, as fundadas razões que justifiquem tal diligência e a eventual prisão em fl...
Postar um comentário
Leia mais