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Emissão de novos registros civis

Parceria permitirá emissão de novos registros civis no Brasil
15 de Dezembro de 2010

A partir do dia 5 de janeiro, cartórios de registro civil de todo o país começarão a receber computadores e cursos de capacitação dos seus funcionários para a emissão de novas certidões de nascimento, casamento e óbito, dentro de formulários padronizados. Lançados nesta terça-feira (14/12), esses documentos passarão a ter papel especial, marca d’água e outros itens que permitirão maior segurança por parte de órgãos de controle e evitarão falsificações. Os novos modelos são resultado de parceria firmada entre a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e a Casa da Moeda do Brasil.

Na prática, os formulários serão elaborados conforme vários elementos de segurança, dentro de mecanismos semelhantes aos da impressão das cédulas de real – embora em papel de outro tipo. As certidões também contarão com imagens diferenciadas na base do papel. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, destacou a importância da parceria ao ressaltar que a confecção de documentos mais seguros de registros de nascimento, casamento e de óbito contribui, assim, para a cidadania plena dos brasileiros.

Verificação - De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti, há mais de dois anos a Corregedoria do CNJ tem atuado em parcerias com os demais órgãos, implementando medidas capazes de garantir maior segurança aos registros. Ricardo Chimenti lembrou que o novo papel, somado ao número de matrícula já existente nas certidões, impossibilitará fraudes.

Além disso, com o projeto, os cartórios vão receber um kit formado por computador (uma vez que cerca de 1.200 cartórios do país ainda não são informatizados), sistema de impressão para a emissão dos documentos e uma certificação digital, por parte da Casa da Moeda. Certificação, esta, que permitirá a interligação dos cartórios às maternidades conforme o provimento 13 da Corregedoria Nacional de Justiça – referente à emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.

“Trata-se de uma ação que materializa avanço relevante para os Direitos Humanos”, afirmou o secretário executivo da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili. “Nossa intenção foi fazer destes registros, documentos de segurança. Os elementos que passam a existir nas certidões são importantes para garantir a cidadania das pessoas”, completou o presidente da Casa da Moeda do Brasil, Luiz Felipe Denucci.
Fonte: CNJ

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