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Justiça Pernambucana oferece Abordagem Preventiva (SOU FAVORÁVEL)

Reinserção social através da promoção de ações preventivas que permitem a reflexão e o redirecionamento existencial de adolescentes inseridos em processos judiciais devido ao envolvimento com drogas. Este é o principal objetivo do Núcleo de Apoio à Prevenção e às Terapêuticas de Drogadição para Adolescentes (NAPDT), que é vinculado à Vara Regional da Infância e Juventude - 1ª Circunscrição - do Poder Judiciário de Pernambuco.

Implantado através da Portaria nº 03, de fevereiro de 2003, o NAPDT foi idealizado pelo juiz Humberto Vasconcelos, que na época estava à frente da 3ª Vara da Infância e Juventude do Recife. Desde a sua criação, o núcleo é coordenado pela psicóloga Elsa da Mata, que atualmente conta com o trabalho da secretária Poliana Cássia e da estudante de psicologia Ana Paula Danyalgil.

A atuação do Núcleo tem início quando o juiz da Infância e Juventude especifica a medida socioeducativa que deve ser cumprido pelo adolescente que cometeu ato infracional. A partir daí, o NAPDT passa a desenvolver o seu trabalho em três vertentes: 1) Oficinas terapêuticas, cujo tema constante é Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Prevenção à Drogadição; 2) Intercâmbio com as instituições de tratamento; 3) Trabalho indireto com os profissionais da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), que consiste em reuniões para estudos de caso sobre a temática da Drogadição.

De acordo com a coordenadora do NAPTD, o trabalho em conjunto - tanto com os adolescentes quanto com as instituições parceiras - tem se mostrado muito válido, inclusive um manual de intervenção está sendo elaborado pelo Núcleo em parceria com os profissionais das unidades da FUNASE. O manual, que deve ser concluído ainda neste ano, tem como proposta implantar um "Grupo de Orientação sobre Drogadição" destinado aos adolescentes das unidades de execução das medidas socioeducativas. "O trabalho que desenvolvemos aqui é muito gratificante, pois aprendemos muito com a maneira com a qual os adolescentes se comportam e com o dinamismo apresentado nas oficinas. O que sempre falamos pra eles é que estamos aqui para ajudá-los a pensar", disse Elsa da Mata.

O Núcleo atende, ainda, aqueles adolescentes que cometem atos infracionais não-relacionados às drogas. Ou seja, estes também são intimados, por ocasião da sentença, a comparecer ao NAPTD para ali participarem de oficinas que visam, sobretudo, a sua inserção no meio familiar e social. Válido é ressaltar que os familiares e/ou responsáveis pelos jovens submetidos às medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços também são convidados a participar dos referidos encontros.

Neste ano, até a presente data, o NAPTD ofereceu atendimento coletivizado a 543 adolescentes, mas tem previsão de ainda atender 112 convocados para as oficinas. Dessa forma, o Judiciário pernambucano vai além de sua missão de julgar e promove ações no sentido de recuperar pessoas para a sociedade e meio familiar.


Autor: Micarla Xavier Ascom TJPE
Extraído de: Poder Judiciário de Pernambuco

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