Pular para o conteúdo principal

Twitter: Ofensas na Rede Social Geram Indenização!

"Juiz ladrão, vai sair de camburão"
(05.12.11)

O futebolista Neymar da Silva Santos Júnior foi condenado a indenizar com R$ 15 mil o árbitro Sandro Meira Ricci por ofensas publicadas no Twitter.

A sentença foi proferida em audiência, pelo juiz Afonso de Barros Faro Júnior, em audiência de conciliação (inexitosa) no Fôro de Santos (SP).

O episódio que motivou a ação ocorreu durante o jogo Santos x Vitória pelo Brasileirão de 2010. Ricci anotou um pênalti a favor do time baiano e em seguida apareceram os seguintes dizeres no Twitter oficial de Neymar: "juiz ladrão, vai sair de camburão". Minutos depois, a mensagem foi apagada. Em seguida, outras duas foram inseridas: "eeeeeeeeeeee juizãooooo" e "meu Santos sempre prejudicado pela arbitragem!".

A defesa de Neymar - que naquele dia não foi escalado por causa de uma lesão - alegou que a frase foi escrita por "um amigo" do jogador. O juiz flagrou aí o agir culposo do atleta.

"Não tendo o seu titular tomado as cautelas necessárias para que não usassem sua assinatura para fins ilícitos, deve responder por esta omissão", decidiu o magistrado.

Neymar esteve presente na audiência com seus advogados e rejeitou proposta de acordo.

Eduardo Musa, que cuida da carreira do jogador, disse que não vai apelar da sentença. Para o atleta que na semana passada formalizou mais um contrato de patrocínio pessoal - desta vez com a Unilever, por dois anos e meio - a indenização de R$ 15 mil não deve fazer tanta diferença. O valor condenatório será dpositado judicialmente nos próximos dias.

"A responsabilidade não depende do suposto amigo que postou tal mensagem. A conta é do Neymar, a senha é dele e por isso é que o jogador foi responsabilizado" – afirmou o advogado e ex-árbitro Giuliano Bozzano, que também confirmou que Sandro Meira Ricci doará formalmente o valor da indenização, a uma instituição de caridade. (Proc. nº 562.01.2010.035790-2).



Fonte: Espaço Vital

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Justiça Militar pode decretar perda de posto e patente por qualquer tipo de crime

A Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir sobre a perda do posto e da patente ou da graduação da praça militar em casos de oficiais com sentença condenatória, independentemente da natureza do crime cometido.  O entendimento é do Supremo Tribunal Federal. O julgamento do plenário virtual, que tem repercussão geral reconhecida (Tema 1.200) ocorreu de 16 a 23 de junho. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhado por todos os demais integrantes da corte.  "Nada obsta ao Tribunal de Justiça Militar Estadual, após o trânsito em julgado da ação penal condenatória e por meio de procedimento específico, que examine a conduta do militar e declare a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças como sanção secundária decorrente da condenação à luz do sistema de valores e do código de ética militares", disse Alexandre em seu voto.  O tribunal fixou a seguinte tese: 1) A perda da graduação da praça pode
Postar um comentário
Leia mais

STJ vai reanalisar posição sobre salvo-conduto para produzir óleo de maconha

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai se debruçar sobre a necessidade de alterar a  recente posição  das turmas criminais da corte que tem assegurado a pessoas enfermas a possibilidade de plantar maconha e produzir óleo canabidiol em suas próprias casas. Essa posição foi construída pelo tribunal ao longo do ano passado. Em junho, a  6ª Turma  abriu as portas para a concessão de salvo-conduto em favor de pacientes que, em tese, poderiam ser processados por tráfico de drogas. A 5ª Turma  unificou a jurisprudência  em novembro. Em sessão da 5ª Turma nesta terça-feira (20/6), o ministro Messod Azulay, que não participou da formação desses precedentes porque só tomou posse no cargo em dezembro de 2022, propôs uma revisão da posição para tornar inviável a concessão de salvo-conduto. A proposta foi acompanhada pelo desembargador João Batista Moreira, que também não integrava o colegiado até fevereiro deste ano, quando foi convocado junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para
Postar um comentário
Leia mais

Goiânia: Anulação de Casamento - Esposa Grávida e Marido Virgem!!

Marido virgem anula casamento com a mulher grávida A juíza Sirlei Martins da Costa, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, julgou procedente o pedido de anulação de casamento realizado por um rapaz recém-casado. O autor da ação alega que, embora não mantivesse relações sexuais com a então noiva, descobriu, durante a lua-de-mel, que a esposa estava grávida. Citada na ação, a esposa contestou a alegação do marido. Durante a audiência, porém, reconheceu os fatos, dizendo que, durante o namoro, era seguidora de uma igreja evangélica. Disse que, com base em sua crença religiosa, convenceu o noivo de que não podia manter relações com ele antes do casamento. Ainda de acordo com a mulher, ela casou-se grávida, mas só descobriu a gravidez durante a lua-de-mel, e assumiu que o marido não podia ser o pai. Para a juíza, o depoimento pessoal da mulher é prova da existência de um dos requisitos para a anulação do casamento. A juíza determinou a expedição de documentos necessários para que
Postar um comentário
Leia mais