Um Tapinha Dói ou Não Dói?!

Câmara aprova Lei da Palmada

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, aprovou nesta quarta-feira (14/12), em caráter conclusivo, a proibição do uso de castigos físicos em crianças e adolescentes. O texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara.

\Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), a chamada Lei da Palmada prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.

Fonte: Última Instância

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