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Se a moda pega...

Arrecadador do jogo do bicho deve ser indenizado pelo "banqueiro"

(29.04.10)


Por questão de respeito à intimidade dos envolvidos, o Espaço Vital deixa de citar os nomes das partes, mas o acórdão proferido pela 9ª Turma do TRT-4 conta que autor pleiteava o reconhecimento do vínculo de emprego por ter laborado para o reclamado no recolhimento de valores em espécie em pontos de venda de "números da sorte (loteria da sorte)", quando teria sido despedido sem justa causa.

Por sua vez - surpreendentemente - , o demandado sustentou que o objeto da atividade era ilícito e, por isso, não haveria configuração de vínculo empregatício.

Em primeiro grau, a sentença julgou improcedente o pedido porque "a função desempenhada pelo reclamante em favor do reclamado está diretamente ligada ao jogo do bicho, atividade notoriamente ilícita, conforme disposto no art. 58 da Lei de Contravenções Penais."

Contudo, o tribunal, na via recursal, decidiu de forma parcialmente diferente, entendendo que o contrato de trabalho para exploração do “jogo do bicho” é nulo, porém gerador de efeitos, por envolver efetiva prestação de trabalho subordinado.

Segundo o relator, juiz convocado Marçal Henri Figueiredo, o trabalhador, "por motivos de miséria e pobreza aceita esta espécie de contrato informal para obter sua manutenção".

Para os julgadores do TRT-4, não se pode admitir que o reclamado se beneficie da própria torpeza, sendo que efeito da relação entre as partes é o dever de indenizar o trabalhador.

Assim, por unanimidade, o reclamado foi condenado a indenizar o reclamante por quatro períodos de férias, em dobro, com acréscimo de 1/3; um período de férias simples, com 1/3; 10/12 de férias proporcionais, com 1/3; 13º salário; aviso prévio, com acréscimo de 50%; não e FGTS com 40% e multa.

O acórdão transitou em julgado. Atuou em nome do reclamante o advogado Marco Aurélio Pereira. (Proc. nº 00274-2008-271-04-00-6).

Fonte: Espaço Vital (http://www.espacovital.com.br/index.php)

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