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Ministra do STJ afastou governador de AL para 'evitar interferências indevidas'

O afastamento por 180 dias do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), candidato à reeleição, foi uma forma de "estancar atuação de organização criminosa, proteger o patrimônio público e evitar interferências indevidas". Esta foi a justificativa da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, que proferiu a decisão nesta terça-feira (11/10).

A Corte Especial do STJ analisará nesta quinta-feira (13/10), em sessão extraordinária, a medida cautelar determinada às vésperas do segundo turno das eleições.

Dantas é acusado de peculato e lavagem de dinheiro em um suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa, referente à época em que era deputado estadual — de 2019 ao início deste ano. O chefe do Executivo e outros réus teriam promovido saques regulares de vencimentos de servidores "fantasmas" e posteriormente desviado o dinheiro para outras contas bancárias.

Em despacho assinado no último dia 5/10, Laurita considerou que as apurações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal mostraram "de forma bastante contundente" o possível envolvimento do governador "em crimes gravíssimos", com "impactos incalculáveis" na sociedade. As informações foram divulgadas no Estadão pelo jornalista Fausto Macedo, que teve acesso à decisão.

Segundo a ministra, há "fartos e robustos indícios de que a atividade da organização criminosa" prosseguiu mesmo após Dantas assumir o governo estadual, no último mês de maio. Os crimes supostamente continuaram sendo cometidos "com indizível escárnio, acumulando enormes prejuízos aos cidadãos e às instituições".

A relatora se mostrou impressionada com a possível continuidade do esquema mesmo após o início das investigações policiais, que apreenderam diversos documentos, anotações, planilhas, cartões e registros de mensagens.

Laurita considerou a necessidade de uma "pronta resposta" do Judiciário, "com quem repousa a derradeira esperança de corrigir desvios de conduta dessa natureza".

Em resposta, Dantas chamou a medida de "encenação" e "fake news travestida de oficialidade", que teria o intuito de dar um golpe em sua candidatura.

Segundo ele, uma ala da PF foi "aparelhada para atender interesses político-eleitorais" e favorecer o seu adversário, o senador Rodrigo Cunha (União Brasil) — que é apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

"Nosso povo não se rende a enganações e sabe muito bem a origem das mentiras. O recurso judicial será firme, e vamos seguir rumo à vitória", ressaltou o governador em nota ao Estadão.

Nesta quarta-feira (12/10), o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Dantas, disse não ter tido acesso aos autos da investigação, nem à integra da decisão de Laurita.

Inq. 1.582



Fonte: Conjur

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