Florianópolis - processos sobre direito à saúde ficarão mais rápidos
A Vara do Juizado Especial Federal Cível de Florianópolis promoveu hoje (quinta-feira, 17/2/2011) uma reunião com representantes de instituições da União, do Estado e de três municípios da região da Capital, para discutir formas de tornar mais rápidas as ações judiciais com pedidos de medicamentos e tratamentos de saúde. Com a adoção dos procedimentos definidos hoje pelos profissionais do Direito, as audiências de conciliação - em que a maioria dos processos são resolvidos - devem acontecer em no máximo 45 dias depois do pedido inicial. As medidas de caráter urgente terão decisão em até cinco dias.
A reunião também estabeleceu que o juizado manterá a participação, durante as audiências, da equipe multidisciplinar formada por médicos e farmacêuticos. A prática, que foi finalista do 1º Prêmio Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferece ao juiz e as partes informações que facilitam a análise técnica dos casos. A reunião foi coordenada pela juíza Janaína Cassol Machado e teve presença de representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União, da Procuradoria-Geral do Estado e de procuradores dos municípios de Florianópolis, São José e Palhoça.
Fonte: JusBrasil
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