Pular para o conteúdo principal

Biometria e a Identificação de Apenados

Biometria será usada para identificar apenados no DF

Está em fase final de implantação pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal o Projeto de Controle Biométrico para Benefícios de Penas (Probio). A iniciativa usa recursos da biometria para fazer o reconhecimento, de forma precisa, da imagem de pessoas. O projeto foi instalado, inicialmente, na Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (Vepema) com o objetivo conferir maior segurança e agilidade à identificação de apenados que precisam comparecer bimestralmente em Juízo.

Atualmente, cerca de sete mil apenados (dentre os que cumprem penas privativas de liberdade em regime aberto, na modalidade de prisão domiciliar, suspensão condicional da pena, penas restritivas de direitos, de multa cumulada com essas, suspensão processual e condenados beneficiados com livramento condicional) se apresentam a cada dois meses na Vepema, consumindo uma semana inteira de trabalho da vara em expediente integral. Por esse motivo, afirma o TJ, surgiu a demanda de solucionar o problema das longas filas e transtornos operacionais vivenciados nesses períodos de apresentação.

Uma demonstração do projeto, com a simulação de seu uso inicial, foi realizada na tarde de segunda-feira (26/3), no gabinete do Corregedor da Justiça do DF e Territórios, desembargador Sérgio Bittencourt, autor da iniciativa. Na ocasião, representantes da empresa responsável pela tecnologia de identificação — usada inclusive em aeroportos internacionais para reconhecer terroristas — capturaram a imagem de alguns dos presentes e mostraram como se dá o reconhecimento dos mesmos. Ainda que façam uso de perucas, óculos e outros disfarces, em poucos segundos a identificação é concluída, com precisão de 99,9%.

Entre os dados nos quais o sistema se baseia para fazer o reconhecimento facial, e que permitem diferenciar uma pessoa de outra, está a distância entre os olhos. Tal qual as digitais, essa informação também é exclusiva de cada pessoa, sendo, ainda, imutável, o que reduz as margens de erro na identificação a praticamente zero.

Além da rapidez na identificação das imagens, o sistema também possibilita o reconhecimento de até 12 pessoas diferentes, de forma simultânea. Ela pode vir a ser adotada futuramente para identificação na entrada dos Fóruns, tribunais do Júri e outros acessos aos prédios do TJ-DF, aumentando, com isso, a segurança de todos que neles transitam. 


Fonte: Conjur c/ info TJ-DF

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Lugar do crime: teoria da ubiquidade (CP) ou do resultado (CPP)?

Eudes Quintino de Oliveira Junior Muitas vezes, ao se analisar os dispositivos contidos em nossa legislação (sejam de direto material ou processual), verifica-se que há regras aparentemente distintas e contraditórias, o que fatalmente acarreta uma série de dúvidas aos operadores do Direito, sem falar ainda dos estudantes do bacharelado e dos concursos públicos. Com efeito, dispõe o artigo 6º, do CP, que: considera-se praticado o crime no momento da ação, ou da omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Já o artigo 70, do CPP, diz que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou , no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Pois bem, está caracterizada a aparente antinomia na área penal, em tema de lugar do crime. Os ventos são indicadores de furacão nos mares do sul. O CP diz que deve se considerar, como local onde praticada a infração penal, o lugar onde t...
Postar um comentário
Leia mais

STJ e o reconhecimento do tráfico privilegiado

Sem constatar adequada motivação para o afastamento do tráfico privilegiado — causa de diminuição de pena voltada àqueles que não se dedicam a atividade ilícita —, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu de ofício ordem de Habeas Corpus para reconhecer o direito de um condenado à minorante da sua pena. O magistrado determinou que o juízo de primeiro grau refaça a dosimetria da pena de acordo com tais premissas, bem como analise o regime inicial mais adequado à nova punição e a possibilidade de conversão da pena em restritiva de direitos. O homem foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de 750 dias-multa, pela prática de tráfico de drogas. A pena-base foi aumentada levando-se em conta a quantidade de droga apreendida (157 quilos de maconha), o que levou à presunção de dedicação a atividades criminosas. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão, que transitou em julgado. O ministro relator lembr...
Postar um comentário
Leia mais

STJ: Mera desconfiança da polícia não justifica invasão de domicílio

O ingresso da polícia militar em uma residência, sem mandado judicial e amparado em mera desconfiança dos agentes da polícia, torna imprestável a prova, uma vez que foi obtida em violação ao direito fundamental à inviolabilidade do domicílio. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a um réu preso em flagrante com 48g de crack, 485g de maconha e 213g de cocaína. Conforme consta nos autos, o suspeito foi abordado na rua por policiais em ronda e tentou fugir, mas foi pego jogando um pacote com drogas dentro de sua casa. Os agentes entraram na casa e apreenderam os entorpecentes e uma bicicleta roubada. O homem foi preso em flagrante, mas o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso, entendeu que a obtenção de provas foi feita mediante invasão de domicílio. "As circunstâncias que antecederem a violação do domicílio devem evidenciar, de modo satisfatório e objetivo, as fundadas razões que justifiquem tal diligência e a eventual prisão em fl...
Postar um comentário
Leia mais