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Sistema sobre Informação de Antecedentes Criminais

CGJ/RJ apresenta sistema sobre informação 
de antecedentes criminais
09/03/2012

A Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro apresentou a nova versão do Sistema Estadual de Identificação – SEI, intitulada FAC WEB, que permite a consulta, requisição e emissão de Folhas de Antecedentes Criminais (FACs) online , com transmissão eletrônica dos dados processuais, possibilitando, ainda, a comunicação eletrônica dos resultados finais do processo. Com isto, possibilita-se a atualização automática do Cadastro Criminal Estadual, gerando maior segurança das informações relativas aos antecedentes criminais.

O projeto se desenvolveu a partir de parceria entre a Presidência do PJERJ, a Secretaria de Segurança do Estado e o DETRAN, havendo grande dedicação, sobretudo do Instituto Félix Pacheco (IFP). Antes, a requisição de Folha de Antecedentes Criminais era feita exclusivamente por meio de ofício em papel. Em 2005, após Convênio firmado entre o PJERJ e a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (SESEG), implementou-se a primeira versão do Sistema Estadual de Identificação (SEI), tornando a emissão de FAC instantânea quando já disponível no sistema.

Comunicação – Agora, o sistema FAC-WEB conta com uma nova versão que apresenta aperfeiçoamentos significativos em relação à versão anterior. Enquanto o antigo SEI permitia apenas a impressão das FACs já disponíveis no sistema, o FAC-WEB possibilita a efetiva comunicação entre as serventias do TJERJ e do IFP, com a finalidade de solicitar FAC, sempre com transmissão dos dados processuais, que serão aproveitados na atualização de cadastro criminal estadual, bem como de informar acerca dos resultados finais dos processos que tramitam na serventia.

Para tanto, o FAC-WEB foi interligado com o sistema de Distribuição e Controle de Processos (DCP), sistema utilizado no dia a dia das serventias. Com a integração, digitando-se o número do processo judicial e selecionando o personagem desejado, as informações cadastradas no DCP migram automaticamente para os campos do FAC-WEB.

Entre os principais recursos do sistema FAC-WEB destacam-se: consulta criminal, com busca por RG ou parâmetros combinados da qualificação como nome, data de nascimento e filiação; e impressão instantânea das FACs já disponíveis no sistema, sempre com a transmissão de dados processuais ao IFP para a atualização do cadastro criminal estadual. O sistema também permite a solicitação on line das FACs ainda não disponíveis, sempre com a transmissão de dados processuais ao IFP para a atualização do cadastro criminal estadual; e comunicação online dos resultados de processos que tramitam na serventia.

Celeridade – O sistema gera economia de papel, celeridade e efetividade no atendimento às requisições de antecedentes criminais, além de mais segurança nas decisões amparadas por informações de antecedentes criminais. No último dia 2, foi feita uma solenidade de apresentação do projeto, com a presença do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, da juíza auxiliar da CGJ, Adriana Moutinho, do Diretor-Geral de Administração da CGJ, Alessandro Valente, da chefe da Polícia Civil, Marta Mesquita Rocha, do diretor e do diretor substituto do IFP, Márcio Pereira de Carvalho e Alexandre Trece Motta, além do diretor interino de Identificação Civil do DETRAN-RJ, Edmond Curi Resende.

Na mesma ocasião foi feito um treinamento voltado as serventias criminais, ministrado por Fernando Braga Minelli, chefe de Serviço de Informações de Antecedentes Criminais (DESOP/CGJ) e por Alexandre Trece Motta, do IFP.


Fonte: CNJ c/ info da CGJ-RJ

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