Pular para o conteúdo principal

CNJ: Doar é Legal! (:

Doar é Legal registra aumento

Iniciativa do Poder Judiciário gaúcho, o programa Doar é Legal está contribuindo para o aumento do cadastro do número de doares de órgãos em todo o Estado. O programa foi criado a partir da iniciativa do Juiz de Direito Carlos Eduardo Richinitti, quando diretor do Foro Central de Porto Alegre em 2009. Tem o objetivo de conscientizar as pessoas a se tornarem doadoras de órgãos e a divulgar a informação para seus familiares.

Desde que foi lançado, há quatro anos, o trabalho tem registrado um número cada vez maior de pessoas cadastradas como doadoras. Em 2009, quando foi lançado, foram registrados 133 cadastros de doadores. Em 2010, o número subiu para 2.161. No ano passado, o número aumentou para 2.831 cadastros e em 2012, somente no mês de janeiro, 911 pessoas já se cadastraram.

Sobre o Doar é Legal – O programa projeto Doar É Legal destina-se a conscientizar a sociedade sobre a importância de doar órgãos. A iniciativa consiste na emissão de certidão (sem validade jurídica) que atesta a vontade de voluntários em se tornarem doadores de órgãos, servindo sobretudo para que familiares fiquem cientes da intenção de ser doador.

A adesão à campanha pode ser feita pelo site do TJRS. Basta preencher um formulário virtual e, após a confirmação, a certidão será gerada. Coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto é executado pelo TJRS e conta com o apoio da ABTO (Associação Brasileira de Transplante de Órgãos), do Hemocentro da Secretaria da Saúde do Estado e da entidade ViaVida Pró Doações e Transplantes.

Doadores no RS – O Rio Grande do Sul apresentou crescimento de 20,8% no número de transplantes realizados em 2011, segundo dados de janeiro de 2012, divulgados pela Central de Transplantes do Estado, vinculada à Secretaria da Saúde. Foram computados 1.737 órgãos e tecidos (córnea e medula) transplantados, 299 a mais do que no ano anterior. O número de notificações de potenciais doadores e de doadores efetivos de órgãos também aumentou para 16% e 19%, respectivamente. A partir destes dados, o Rio Grande do Sul deve permanecer em quinto lugar no ranking nacional do Ministério da Saúde, posição que ocupava em setembro do ano passado, já que outros Estados também registraram crescimento.

Em 2011, a Central de Transplantes do Estado passou a contar com o suporte de estruturas descentralizadas, as chamadas Organizações de Procura de Órgãos (OPOs). São seis unidades já implantadas em hospitais gaúchos: três na Grande Porto Alegre e outras em Lajeado, Passo Fundo e Rio Grande, com cobertura regional. Em 2012, uma sétima unidade deve ser instalada em Caxias do Sul, segundo a Central de Transplantes.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) c/ info TJRS.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Justiça Militar pode decretar perda de posto e patente por qualquer tipo de crime

A Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir sobre a perda do posto e da patente ou da graduação da praça militar em casos de oficiais com sentença condenatória, independentemente da natureza do crime cometido.  O entendimento é do Supremo Tribunal Federal. O julgamento do plenário virtual, que tem repercussão geral reconhecida (Tema 1.200) ocorreu de 16 a 23 de junho. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhado por todos os demais integrantes da corte.  "Nada obsta ao Tribunal de Justiça Militar Estadual, após o trânsito em julgado da ação penal condenatória e por meio de procedimento específico, que examine a conduta do militar e declare a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças como sanção secundária decorrente da condenação à luz do sistema de valores e do código de ética militares", disse Alexandre em seu voto.  O tribunal fixou a seguinte tese: 1) A perda da graduação da praça pode

STJ vai reanalisar posição sobre salvo-conduto para produzir óleo de maconha

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai se debruçar sobre a necessidade de alterar a  recente posição  das turmas criminais da corte que tem assegurado a pessoas enfermas a possibilidade de plantar maconha e produzir óleo canabidiol em suas próprias casas. Essa posição foi construída pelo tribunal ao longo do ano passado. Em junho, a  6ª Turma  abriu as portas para a concessão de salvo-conduto em favor de pacientes que, em tese, poderiam ser processados por tráfico de drogas. A 5ª Turma  unificou a jurisprudência  em novembro. Em sessão da 5ª Turma nesta terça-feira (20/6), o ministro Messod Azulay, que não participou da formação desses precedentes porque só tomou posse no cargo em dezembro de 2022, propôs uma revisão da posição para tornar inviável a concessão de salvo-conduto. A proposta foi acompanhada pelo desembargador João Batista Moreira, que também não integrava o colegiado até fevereiro deste ano, quando foi convocado junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para

Goiânia: Anulação de Casamento - Esposa Grávida e Marido Virgem!!

Marido virgem anula casamento com a mulher grávida A juíza Sirlei Martins da Costa, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, julgou procedente o pedido de anulação de casamento realizado por um rapaz recém-casado. O autor da ação alega que, embora não mantivesse relações sexuais com a então noiva, descobriu, durante a lua-de-mel, que a esposa estava grávida. Citada na ação, a esposa contestou a alegação do marido. Durante a audiência, porém, reconheceu os fatos, dizendo que, durante o namoro, era seguidora de uma igreja evangélica. Disse que, com base em sua crença religiosa, convenceu o noivo de que não podia manter relações com ele antes do casamento. Ainda de acordo com a mulher, ela casou-se grávida, mas só descobriu a gravidez durante a lua-de-mel, e assumiu que o marido não podia ser o pai. Para a juíza, o depoimento pessoal da mulher é prova da existência de um dos requisitos para a anulação do casamento. A juíza determinou a expedição de documentos necessários para que