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Reincidência e Penas Alternativas: Experiêwncia em Minas Gerais...

Penas alternativas geram menos
de 17% de reincidência

Menos de 17% das pessoas que cumprem penas alternativas na região metropolitana de Belo Horizonte reingressam nas práticas delituosas. A conclusão é de uma pesquisa apresentada nesta sexta-feira (5/8), pela Secretaria de Estado de Defesa Social, no VII Seminário Estadual de Penas e Medidas Alternativas, promovido pela Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade.

Entre os principais motivos que levaram à reentrada no Programa da Central de Penas Alternativas do governo de Minas, estão as drogas (31,2%), a violência intrafamiliar e doméstica (19,8%), descumprimento de regras ambientais (7,8%) e infrações de trânsito (15,6%). A estatística de reingresso nas penas alternativas é considerada positiva pela diretora do Núcleo de Penas Alternativas e Inclusão de Egressos, Paula Jardim Duarte, que atribui o sucesso da aplicação de penas e medidas alternativas a “um trabalho conjunto feito pela Seds, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ongs e todos os envolvidos de alguma forma no apoio e monitoramento de atendidos”.

As informações para a pesquisa foram coletadas em 2.249 registros dos Centros de Prevenção à Criminalidade de Belo Horizonte e Região Metropolitana, na base de dados referentes a usuários do programa Ceapa entre os anos de 2006 e 2010. Atualmente, cerca de 9 mil pessoas cumprem estas penas em no estado. O secretário adjunto de Estado de Defesa Social, Genilson Zeferino, presente no seminário estadual, fez questão de ressaltar que apoia a equipe da Ceapa e acredita no sucesso das medidas.

A coordenadora geral de penas e medidas alternativas do Ministério da Justiça, Heloísa Adario, considera a aplicação de penas alternativas um ganho fundamental para a sociedade, pois elas “pressupõem um trabalho multidisciplinar de educação e conscientização e mantêm o sujeito com a família”. Adario explica que tanto o Executivo quanto o Judiciário devem ser responsáveis pelo monitoramento e que é preciso buscar maneiras mais efetivas de implementar o Sistema Nacional de Penas Alternativas no Brasil.

Presença nacional

O objetivo do Seminário Estadual consistiu em estreitar o diálogo e promover a disseminação das diversas práticas brasileiras na política de penas alternativas. Estiveram presentes nas mesas de debates representantes do Ministério da Justiça, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Comissão Nacional de Penas Alternativas e de Projetos em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Distrito Federal, e Rio Grande do Sul envolvidos no acompanhamento de penas e medidas alternativas.

Visão distorcida

A assistente social do Judiciário do Espírito Santo, Pamela Emdriger Ribeiro, lamenta a visão da maioria dos cidadãos em relação às medidas alternativas, “muitos não consideram uma punição, no entanto desconhecem o baixo índice de reincidência”. Ela afirma que número de ex-reclusos que voltam a cometer crimes representa algo em torno de 80%.


Fonte: Consulto Jurídico c/ info da Sec. de
Estado de Defesa Social de Minas Gerais.

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