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Reinserção Social: Selo na Contratação de ex-preso

Reinserção social
Projeto prevê selo para quem contratar ex-preso

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui o certificado "Parceiros da Ressocialização" a empresas que contratarem ex-presidiários e sentenciados sob cautela da Justiça. De acordo com o PL 709/11, o selo será emitido pelo Executivo em solenidades anuais e as companhias poderão exibi-lo na divulgação de seus produtos. As informações são da Agência Câmara.

O projeto, de autoria do deputado federal Weliton Prado (PT-MG), tramita em caráter conclusivo — não precisa ser votado pelo plenário, apenas pelas comissões designadas. Já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, sob relatoria do deputado José Augusto Maia (PTB-PE). Faltam agora as análises das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição, Justiça e Cidadania.

“Do ponto de vista estritamente econômico, tal medida contribuirá para a redução dos custos relacionados à violência”, afirmou José Augusto Maia. Segundo ele, estudo de 2004 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apontou que 10,5% do PIB do Brasil de 1997 foram gastos com segurança pública.


Fonte: Consultor Jurídico

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