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CNJ dá ao TJ-PE oito meses para tirar 70% dos presos do Complexo do Curado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco tem oito meses para reduzir em 70% a população do Complexo Prisional do Curado, no Recife, uma das maiores unidades prisionais do país. A decisão foi publicada, na última terça-feira (23/8), pela então corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

A medida pretende diminuir a lotação do Curado, que era de 6.508 pessoas no dia 15 de agosto, quando foi iniciada a correição extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça na justiça criminal e no sistema prisional de Pernambuco. A previsão é que pouco mais de 4.500 homens deixem a unidade.

O objetivo é dar uma resposta às ilegalidades verificadas no Complexo do Curado durante a semana em que 60 magistrados e servidores convocados pelo CNJ inspecionaram unidades prisionais e varas criminais e de execução penal do estado.

A ação, que foi a maior missão prisional já organizada pelo CNJ, contou com a presença de cinco conselheiros: ministra Maria Thereza de Assis Moura, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Mauro Martins, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.

O quadro de violações aos direitos humanos cometidos no Curado inclui, entre outras, pavilhões onde pessoas são forçadas a dormir no chão por falta de celas, abrigadas da chuva por pedaços de lona.

As cobranças contidas na decisão da Corregedoria Nacional de Justiça atendem, em parte, a determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao país, por conta das repetidas violações aos direitos humanos cometidas ao longo da última década no Complexo do Curado.

Antes de encerrar a missão conjunta a Pernambuco, tanto o TJ-PE quanto o governo estadual reconheceram os problemas existentes nas prisões pernambucanas e assumiram o compromisso de promover mudanças no sistema prisional do estado. 

Com informações da assessoria do CNJ.

Fonte: Conjur

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