Pular para o conteúdo principal

Observatório Judiciário...

Observatório da Justiça Brasileira entra em funcionamento

Entrou em funcionamento na última quinta-feira (17) o Observatório da Justiça Brasileira, projeto desenvolvido pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça que prevê o desenvolvimento de pesquisas sobre o sistema de Justiça brasileira, além de apresentar propostas e ações de melhorias e aperfeiçoamento para a Justiça do país.

O pontapé inicial deu-se com reunião do conselho científico do projeto nesta quinta na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. A universidade mineira será a gestora do observatório lá ficará a infra-estrutura da iniciativa.

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, um dos membros do conselho, participou da reunião. A princípio, os cinco temas que serão tratados são: judicialização e equilíbrio de poderes no Brasil; penas alternativas e justiça criminal no Brasil; acesso ao direito e à Justiça: entre o Estado e a comunidade; para uma nova geografia da Justiça: estudo sobre a organização dos tribunais; e recrutamento e a formação de magistrados.

Em fevereiro de 2010 foi assinado o termo de cooperação para apoiar a estruturação, implementação e manutenção do observatório no campus da UFMG. Espera-se que o observatório também possa orientar o Ministério da Justiça em suas políticas públicas e reformas normativas. O projeto é fruto de três anos de trabalhos da SRJ, que contou com a parceria do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal).

Inovare

Outro assunto que movimentou a SRJ nesta semana foi a sétima edição do Prêmio Inovare que premia boas práticas na Justiça brasileira. Na última segunda, o secretário Rogério Favreto participou de reunião da comissão do Inovare que avaliou os projetos (340) inscritos. O MJ foi elogiado em função de sua atuação na área de justiça comunitária. Desde 2008, o ministério incentiva a criação de núcleos sobre o tema, tendo viabilizado a implementação de 36 núcleos desde então.

Na última sexta-feira (18), Favreto participou de seminário na Ordem dos Advogados de Goiás (OAB-GO), em Goiânia, para divulgar a cartilha sobre arbitragem (meio privado de solução de conflitos) elaborada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ.

Fonte: Ministério da Justiça

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Lugar do crime: teoria da ubiquidade (CP) ou do resultado (CPP)?

Eudes Quintino de Oliveira Junior Muitas vezes, ao se analisar os dispositivos contidos em nossa legislação (sejam de direto material ou processual), verifica-se que há regras aparentemente distintas e contraditórias, o que fatalmente acarreta uma série de dúvidas aos operadores do Direito, sem falar ainda dos estudantes do bacharelado e dos concursos públicos. Com efeito, dispõe o artigo 6º, do CP, que: considera-se praticado o crime no momento da ação, ou da omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Já o artigo 70, do CPP, diz que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou , no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Pois bem, está caracterizada a aparente antinomia na área penal, em tema de lugar do crime. Os ventos são indicadores de furacão nos mares do sul. O CP diz que deve se considerar, como local onde praticada a infração penal, o lugar onde t...
Postar um comentário
Leia mais

STJ e o reconhecimento do tráfico privilegiado

Sem constatar adequada motivação para o afastamento do tráfico privilegiado — causa de diminuição de pena voltada àqueles que não se dedicam a atividade ilícita —, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu de ofício ordem de Habeas Corpus para reconhecer o direito de um condenado à minorante da sua pena. O magistrado determinou que o juízo de primeiro grau refaça a dosimetria da pena de acordo com tais premissas, bem como analise o regime inicial mais adequado à nova punição e a possibilidade de conversão da pena em restritiva de direitos. O homem foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de 750 dias-multa, pela prática de tráfico de drogas. A pena-base foi aumentada levando-se em conta a quantidade de droga apreendida (157 quilos de maconha), o que levou à presunção de dedicação a atividades criminosas. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão, que transitou em julgado. O ministro relator lembr...
Postar um comentário
Leia mais

STJ: Mera desconfiança da polícia não justifica invasão de domicílio

O ingresso da polícia militar em uma residência, sem mandado judicial e amparado em mera desconfiança dos agentes da polícia, torna imprestável a prova, uma vez que foi obtida em violação ao direito fundamental à inviolabilidade do domicílio. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a um réu preso em flagrante com 48g de crack, 485g de maconha e 213g de cocaína. Conforme consta nos autos, o suspeito foi abordado na rua por policiais em ronda e tentou fugir, mas foi pego jogando um pacote com drogas dentro de sua casa. Os agentes entraram na casa e apreenderam os entorpecentes e uma bicicleta roubada. O homem foi preso em flagrante, mas o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso, entendeu que a obtenção de provas foi feita mediante invasão de domicílio. "As circunstâncias que antecederem a violação do domicílio devem evidenciar, de modo satisfatório e objetivo, as fundadas razões que justifiquem tal diligência e a eventual prisão em fl...
Postar um comentário
Leia mais