Pular para o conteúdo principal

Acesso a Justiça!

CNJ entrega monomotor para
varas do Amazonas
Luiza de Carvalho

A Corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon entregou nesta segunda-feira (06/6/2011), ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), um avião monomotor apreendido do tráfico de drogas. O avião servirá à região amazônica, evitando o fechamento de 30 varas no interior, inacessíveis por terra na maior parte do ano. O funcionamento destas comarcas está atualmente ameaçado pela falta de transporte dos processos e dos magistrados, já que o acesso por terra é inviável na região.

“A parte mais difícil é a primeira doação, pois não existem procedimentos e rotinas estabelecidas. Nesta tarefa, contamos com a boa vontade e o interesse de todos os atores, da Polícia Federal à ANAC, passando pela Infraero, TJAM e os demais envolvidos”, explicou a ministra Eliana Calmon.

Outras aeronaves apreendidas do tráfico estão sendo avaliadas para serem entregues ao Poder Judiciário. A próxima aeronave será para o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), afirmou a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com ela, a proposta é doar um avião para cada tribunal que tenha dificuldades em atender à sua jurisdição. “É o caso das regiões Norte, Centro Oeste e Nordeste, como o estado do Piauí, onde existe dificuldade de levar material de expediente a muitas comarcas, quanto mais fiscalizar a ação do Judiciário”, disse a ministra.

Melhoria do Judiciário na Amazônia – O desembargador João Simões, presidente do TJAM, ressaltou a importância da parceria com o CNJ para a melhoria dos serviços judiciários da região. Segundo o desembargador, a aeronave doada permitirá ao tribunal amazonense levar cidadania para as populações ribeirinhas, além de garantir a presença do Estado em toda a região amazônica. “Não podemos esquecer que esta presença é soberania de uma região que muitos consideram um condomínio internacional”. Para Simões, os deslocamentos comerciais estão cada vez mais caros para o orçamento da justiça, e o monomotor permitirá o que considerou um dos benefícios mais relevantes: “Vamos poder estabelecer um cronograma no planejamento de nossas ações, com a garantia de que teremos condições de atendê-lo”, disse o desembargador.

A corregedora geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, Socorro Guedes, comemorou a entrega do avião. “Quando existe vôo comercial para algumas comarcas, a freqüência de vôo é de apenas um por semana. Se vamos inspecionar, fiscalizar ou realizar treinamentos, temos que ficar uma semana na localidade, esperando para voltar. Em algumas comarcas o tempo de viagem até Manaus é de 20 horas, por barco”. Outra iniciativa da Corregedoria do CNJ é informatizar a comunicação entre as comarcas, e entre estas e os Tribunais de Justiça, por intermédio de antenas parabólicas. “Já temos a verba necessária e cada sede de comarca, no Amazonas, terá um equipamento conectado à web. Onde não existir energia elétrica vamos estudar um mecanismo que permita esta conexão”, garantiu a ministra Eliana Calmon.

De acordo com o desembargador João Simões, o Poder Judiciário do Amazonas deve receber um aporte de R$ 100 milhões, o que permitirá a contratação de mais 60 magistrados e 800 funcionários. “Atualmente contamos apenas com 202 funcionários nas 59 comarcas do interior”, diz o desembargador.

Espaço Livre – A entrega do avião ao TJAM faz parte do Programa Espaço Livre, que tem a proposta de atender a todos os aviões inativos em aeroportos do país, que estão sob custódia da Justiça. Atualmente, há pelo menos 119 aviões abandonados, geralmente em decorrência da falência de companhias aéreas, que ocupam um espaço valioso e cada vez mais necessário nos aeroportos brasileiros.

O Programa Espaço Livre tem como parceiros do CNJ a Infraero, o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil, o Comando da Aeronáutica, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério Público estadual. O objetivo do projeto é fazer uma força-tarefa para retirar dos aeroportos este ano todos os aviões que estejam vinculados às massas falidas e, em seguida, os que forem apreendidos em processos criminais.Já foi feito um laudo, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para avaliar quais aeronaves ainda estão em condições de uso. As que estão sucateadas serão removidas com o auxílio de caminhões do Exército e desmontadas. As peças serão leiloadas após o desmonte.

A primeira ação do Programa Espaço Livre tem como alvo as 27 aeronaves da Vasp, cuja falência foi decretada em 2008, que estão ociosas e espalhadas em aeroportos do país há cerca de seis anos. Cada aeronave tem custo médio diário de estadia nos aeroportos de R$ 1,2 mil, que é pago pela massa falida – ou seja, os credores -, da Vasp. O desmonte das aeronaves começará em junho, no aeroporto de Congonhas, onde se encontram nove aeronaves da companhia. Em Congonhas, essas aeronaves ocupam um espaço de 170milm², o que equivale a aproximadamente três estádios de futebol. A data do desmonte será anunciada em breve pelo CNJ.


Fonte: CNJ

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Lugar do crime: teoria da ubiquidade (CP) ou do resultado (CPP)?

Eudes Quintino de Oliveira Junior Muitas vezes, ao se analisar os dispositivos contidos em nossa legislação (sejam de direto material ou processual), verifica-se que há regras aparentemente distintas e contraditórias, o que fatalmente acarreta uma série de dúvidas aos operadores do Direito, sem falar ainda dos estudantes do bacharelado e dos concursos públicos. Com efeito, dispõe o artigo 6º, do CP, que: considera-se praticado o crime no momento da ação, ou da omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Já o artigo 70, do CPP, diz que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou , no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Pois bem, está caracterizada a aparente antinomia na área penal, em tema de lugar do crime. Os ventos são indicadores de furacão nos mares do sul. O CP diz que deve se considerar, como local onde praticada a infração penal, o lugar onde t...
Postar um comentário
Leia mais

STJ e o reconhecimento do tráfico privilegiado

Sem constatar adequada motivação para o afastamento do tráfico privilegiado — causa de diminuição de pena voltada àqueles que não se dedicam a atividade ilícita —, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu de ofício ordem de Habeas Corpus para reconhecer o direito de um condenado à minorante da sua pena. O magistrado determinou que o juízo de primeiro grau refaça a dosimetria da pena de acordo com tais premissas, bem como analise o regime inicial mais adequado à nova punição e a possibilidade de conversão da pena em restritiva de direitos. O homem foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de 750 dias-multa, pela prática de tráfico de drogas. A pena-base foi aumentada levando-se em conta a quantidade de droga apreendida (157 quilos de maconha), o que levou à presunção de dedicação a atividades criminosas. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão, que transitou em julgado. O ministro relator lembr...
Postar um comentário
Leia mais

STJ: Mera desconfiança da polícia não justifica invasão de domicílio

O ingresso da polícia militar em uma residência, sem mandado judicial e amparado em mera desconfiança dos agentes da polícia, torna imprestável a prova, uma vez que foi obtida em violação ao direito fundamental à inviolabilidade do domicílio. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a um réu preso em flagrante com 48g de crack, 485g de maconha e 213g de cocaína. Conforme consta nos autos, o suspeito foi abordado na rua por policiais em ronda e tentou fugir, mas foi pego jogando um pacote com drogas dentro de sua casa. Os agentes entraram na casa e apreenderam os entorpecentes e uma bicicleta roubada. O homem foi preso em flagrante, mas o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso, entendeu que a obtenção de provas foi feita mediante invasão de domicílio. "As circunstâncias que antecederem a violação do domicílio devem evidenciar, de modo satisfatório e objetivo, as fundadas razões que justifiquem tal diligência e a eventual prisão em fl...
Postar um comentário
Leia mais