Pular para o conteúdo principal

CNJ e BID iniciam diálogo para aprimorar enfrentamento da violência contra a mulher

Com o intuito de fomentar uma parceria para o enfrentamento à violência contra a mulher, integrantes do Conselho Nacional de Justiça e representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) iniciaram diálogo na última terça-feira (31/01).

Um dos focos dessa atuação conjunta é o aperfeiçoamento e consolidação da aplicação pelo Judiciário do formulário nacional de avaliação de risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes e outros atos de violência contra a mulher.

Previsto em lei e na Resolução CNJ 284/2019, o instrumento destina-se, principalmente, a melhorar a possibilidade de aplicação de medidas protetivas de urgência pela Justiça em favor da proteção da vítima.

“A violência doméstica é uma área de atenção do BID e uma área de atenção do CNJ e, trabalhando juntos, conseguimos somar esforços, através da expertise que eles já têm de apoiar projetos, para tornar a nossa política judiciária mais efetiva”, afirmou o conselheiro do CNJ Marcio Freitas.

Ele é o presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ e supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário.

De acordo com o conselheiro, a parceria será firmada no âmbito das Resoluções CNJ 254/2018, que trata do enfrentamento da violência contra a mulher, e 253/2018, sobre a política judiciária de atenção à vítima. Neste último ato normativo, é prevista a possibilidade de atendimento especializado, com a atenção do encaminhamento de vítima para programas de tratamento.

Segundo o especialista principal em Segurança Cidadã e Justiça no BID, Rodrigo Serrano Berthet, o organismo internacional irá apoiar o Poder Judiciário no aperfeiçoamento da capacidade preditiva do formulário, ou seja, de predizer o nível de risco das mulheres de voltarem a ser vítimas de violência doméstica.

“Estamos na primeira fase, de definirmos o escopo do estudo e da parceria. Nós faríamos a análise científica dos dados e entregaríamos um relatório da efetividade do formulário e em que poderia ser aprimorado, partir de um tribunal de Justiça que tenha os dados digitalizados”, explicou.

Além de outros representantes da BID, também participaram da reunião o secretário especial de Projetos, Programas e Gestão Estratégica, Ricardo Fioreze, e a juíza auxiliar da Presidência Amini Haddad, que auxilia no monitoramento da política judiciária de combate à violência contra as mulheres. 


Com informações da assessoria de imprensa 

do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: Conjur

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Justiça Militar pode decretar perda de posto e patente por qualquer tipo de crime

A Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir sobre a perda do posto e da patente ou da graduação da praça militar em casos de oficiais com sentença condenatória, independentemente da natureza do crime cometido.  O entendimento é do Supremo Tribunal Federal. O julgamento do plenário virtual, que tem repercussão geral reconhecida (Tema 1.200) ocorreu de 16 a 23 de junho. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhado por todos os demais integrantes da corte.  "Nada obsta ao Tribunal de Justiça Militar Estadual, após o trânsito em julgado da ação penal condenatória e por meio de procedimento específico, que examine a conduta do militar e declare a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças como sanção secundária decorrente da condenação à luz do sistema de valores e do código de ética militares", disse Alexandre em seu voto.  O tribunal fixou a seguinte tese: 1) A perda da graduação da praça pode
Postar um comentário
Leia mais

STJ vai reanalisar posição sobre salvo-conduto para produzir óleo de maconha

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai se debruçar sobre a necessidade de alterar a  recente posição  das turmas criminais da corte que tem assegurado a pessoas enfermas a possibilidade de plantar maconha e produzir óleo canabidiol em suas próprias casas. Essa posição foi construída pelo tribunal ao longo do ano passado. Em junho, a  6ª Turma  abriu as portas para a concessão de salvo-conduto em favor de pacientes que, em tese, poderiam ser processados por tráfico de drogas. A 5ª Turma  unificou a jurisprudência  em novembro. Em sessão da 5ª Turma nesta terça-feira (20/6), o ministro Messod Azulay, que não participou da formação desses precedentes porque só tomou posse no cargo em dezembro de 2022, propôs uma revisão da posição para tornar inviável a concessão de salvo-conduto. A proposta foi acompanhada pelo desembargador João Batista Moreira, que também não integrava o colegiado até fevereiro deste ano, quando foi convocado junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para
Postar um comentário
Leia mais

Goiânia: Anulação de Casamento - Esposa Grávida e Marido Virgem!!

Marido virgem anula casamento com a mulher grávida A juíza Sirlei Martins da Costa, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, julgou procedente o pedido de anulação de casamento realizado por um rapaz recém-casado. O autor da ação alega que, embora não mantivesse relações sexuais com a então noiva, descobriu, durante a lua-de-mel, que a esposa estava grávida. Citada na ação, a esposa contestou a alegação do marido. Durante a audiência, porém, reconheceu os fatos, dizendo que, durante o namoro, era seguidora de uma igreja evangélica. Disse que, com base em sua crença religiosa, convenceu o noivo de que não podia manter relações com ele antes do casamento. Ainda de acordo com a mulher, ela casou-se grávida, mas só descobriu a gravidez durante a lua-de-mel, e assumiu que o marido não podia ser o pai. Para a juíza, o depoimento pessoal da mulher é prova da existência de um dos requisitos para a anulação do casamento. A juíza determinou a expedição de documentos necessários para que
Postar um comentário
Leia mais