Pular para o conteúdo principal

STJ concede prisão domiciliar a preso com câncer avançado

Levando em conta o câncer avançado de um homem que cumpre pena em uma penitenciária no município de Francisco Sá (MG), o ministro Ribeiro Dantas, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acatou o pedido da defesa e substituiu sua condenação por prisão domiciliar para que ele possa se tratar.

O detento sofre de hepatite e câncer retal em estágio avançado e com metástase. A defesa alegou que a unidade prisional e o próprio sistema de saúde local não têm condições adequadas para seu tratamento médico.

Após a negativa do Juízo da Execução e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a defesa impetrou Habeas Corpus no STJ.

"A secretaria responsável pelas unidades prisionais do Estado informou expressamente que não possui estabelecimento no Estado capaz de oferecer o que o agravante necessita: a observação em período integral, bem como os municípios que prestam serviços de saúde pública no entorno do presídio também não possuem os recursos necessários ao tratamento do agravante, uma vez que a Secretaria de Saúde de Francisco Sá solicitou o atendimento do paciente em município vizinho e este, por sua vez, não possuí a medicação necessária para iniciar o urgente tratamento quimioterápico do qual depende a vida do agravante", diz a defesa no pedido.

Indeferido liminarmente o HC no STJ, a defesa agravou e o ministro Ribeiro Dantas entendeu que o caso atrai as condições de justiça humanitária, conhecendo do agravo para conceder a ordem e substituir a prisão cautelar por prisão domiciliar.  

O agravo regimental é assinado pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Bruna Luppi Leite Moraes e Danielly Castelucci de Oliveira. Em nota, a defesa "enalteceu a postura humanitária do STJ".

Clique AQUI para ler a decisão
HC 817.472


Por Anahi Martinho
Fonte: Conjur

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Lugar do crime: teoria da ubiquidade (CP) ou do resultado (CPP)?

Eudes Quintino de Oliveira Junior Muitas vezes, ao se analisar os dispositivos contidos em nossa legislação (sejam de direto material ou processual), verifica-se que há regras aparentemente distintas e contraditórias, o que fatalmente acarreta uma série de dúvidas aos operadores do Direito, sem falar ainda dos estudantes do bacharelado e dos concursos públicos. Com efeito, dispõe o artigo 6º, do CP, que: considera-se praticado o crime no momento da ação, ou da omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Já o artigo 70, do CPP, diz que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou , no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Pois bem, está caracterizada a aparente antinomia na área penal, em tema de lugar do crime. Os ventos são indicadores de furacão nos mares do sul. O CP diz que deve se considerar, como local onde praticada a infração penal, o lugar onde t...
Postar um comentário
Leia mais

STJ e o reconhecimento do tráfico privilegiado

Sem constatar adequada motivação para o afastamento do tráfico privilegiado — causa de diminuição de pena voltada àqueles que não se dedicam a atividade ilícita —, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu de ofício ordem de Habeas Corpus para reconhecer o direito de um condenado à minorante da sua pena. O magistrado determinou que o juízo de primeiro grau refaça a dosimetria da pena de acordo com tais premissas, bem como analise o regime inicial mais adequado à nova punição e a possibilidade de conversão da pena em restritiva de direitos. O homem foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de 750 dias-multa, pela prática de tráfico de drogas. A pena-base foi aumentada levando-se em conta a quantidade de droga apreendida (157 quilos de maconha), o que levou à presunção de dedicação a atividades criminosas. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão, que transitou em julgado. O ministro relator lembr...
Postar um comentário
Leia mais

STJ: Mera desconfiança da polícia não justifica invasão de domicílio

O ingresso da polícia militar em uma residência, sem mandado judicial e amparado em mera desconfiança dos agentes da polícia, torna imprestável a prova, uma vez que foi obtida em violação ao direito fundamental à inviolabilidade do domicílio. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a um réu preso em flagrante com 48g de crack, 485g de maconha e 213g de cocaína. Conforme consta nos autos, o suspeito foi abordado na rua por policiais em ronda e tentou fugir, mas foi pego jogando um pacote com drogas dentro de sua casa. Os agentes entraram na casa e apreenderam os entorpecentes e uma bicicleta roubada. O homem foi preso em flagrante, mas o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso, entendeu que a obtenção de provas foi feita mediante invasão de domicílio. "As circunstâncias que antecederem a violação do domicílio devem evidenciar, de modo satisfatório e objetivo, as fundadas razões que justifiquem tal diligência e a eventual prisão em fl...
Postar um comentário
Leia mais