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Magistrados alegam "exigências de serviço" para uso de carros oficiais

(10.08.10)


Os desembargadores do TRF da 3.ª Região negam regalias no uso de veículos oficiais. Alegam "exigências de serviço" e "interesse público". Todos afirmam que "trabalham muito". Por isso, frequentemente, interrompem o descanso até "de madrugada e nas férias".

Esses magistrados argumentam que o veículo oficial é uma prerrogativa do cargo que ocupam - "assim como de outras figuras da República" - e que lhes garante mais segurança porque se acham alvos de eventuais ataques de bandidos.

As informações estão na edição de hoje (10) do jornal O Estado de S. Paulo, a propósito de matéria ontem publicada - e reproduzida pelo Espaço Vital - sobre relatório confidencial da Corregedoria Geral da Justiça Federal apontando que os veículos são utilizados em período de férias, domingos, feriados e até mesmo no recesso da corte.

Porém, para justificativa, muitos magistrados se apegam a uma ressalva da Resolução nº 83 do CNJ para justificar suas viagens. É a letra ´b´ do artigo 4.º que permite o uso de veículos nos eventos institucionais, públicos ou privados, "em que o usuário compareça para representar oficialmente o respectivo órgão judiciário".

O desembargador Roberto Haddad, presidente do TRF-3 diz que "aqui não temos o que esconder, cumprimos as determinações legais". Ele afirma que "o uso da frota é preferencialmente em serviço, mas às vezes existem situações em que o carro oficial é usado para uma solenidade ou para uma atividade da escola da magistratura, por exemplo".

Haddad afirmou que já tomou medidas com relação ao uso da frota. "As situações não estão se repetindo, elas foram paralisadas. Os carros estão sendo usados rigorosamente dentro daquelas condições impostas pela resolução. Eu uso o carro exclusivamente em serviço".
Fonte: Espaço Vital

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