(27.09.10)
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deve votar amanhã (28) um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares dentro de agências bancárias nos municípios daquele Estado. Se aprovada, a regra poderá elevar para 108 o número de cidades brasileiras que adotam medidas semelhantes, segundo informações da Febraban.
O projeto de lei, de autoria do deputado governista Domingos Brazão (PMDB), tramita em regime de urgência e precisa apenas de uma votação para ser aprovado. Após ter o aval dos parlamentares, a proposição segue para a análise e possível sanção do governador do RJ, Sérgio Cabral.
Segundo o deputado, o objetivo da mudança é evitar o crime conhecido como "saidinha de banco", em que ladrões seguem vítimas que sacaram quantias altas de dinheiro e as assaltam na rua. "Em nosso Estado, essa modalidade tem uma incidência altíssima. Toda semana vemos notícias nos jornais", afirma.
Brazão argumenta que os bandidos usam a comunicação telefônica para organizar a ação. "O ponto forte deles é a informação. Quando é feita a abordagem da vítima, eles já sabem quanto a pessoa tem de dinheiro e em que lugar está, se é na bolsa ou na carteira. É claro que deve existir algum comparsa que envia essas informações de dentro da agência", diz o parlamentar.
O político rebate as críticas de que a proibição fere a liberdade individual dos clientes. "Infelizmente, gera um incômodo mesmo. Mas eu já pensei em várias outras formas de combater o problema, e não encontrei. Eu também gostaria de viver em uma realidade em que isso não fosse necessário", diz. Pela sua proposta, as pessoas não precisariam guardar o aparelho em armários - apenas desligá-lo ao entrar na agência.
O projeto chegou a entrar na pauta de votação da última terça-feira (21), mas não foi analisado por falta de quórum.
Em São Paulo
De acordo com levantamento feito pela Febraban, São Paulo é a unidade da federação com o maior número de cidades com legislações do tipo. Até hoje, são pelo menos nove os municípios que aprovaram a norma: Franca, Jandira, Louveira, Nova Odessa, Ourinhos, São José do Rio Preto, São Vicente, Taubaté e São Roque.
São Carlos, no interior paulista, segue o mesmo caminho. Um projeto de lei do vereador Normando Lima (PSDB) tramita na Câmara da cidade. Pelas estimativas, a proposta deverá ir para votação em aproximadamente 30 dias, após passar por todas as comissões necessárias.
Contestação judicial
A Febraban afirma que agências bancárias de outras cidades do país já estão funcionando com a proibição, como Divinópolis (MG), Curitiba (PR), Piçarras (SC), Manaus (AM), Canguçu (RS) e Salvador (BA).
A recomendação da entidade é adotar as "as providências para que toda legislação seja cumprida, uma vez sancionada e publicada". No entanto, a Febraban ressalta que os bancos "não têm poder de polícia para proibir o uso dos celulares nas agências" e que, "por restringir direitos individuais, poderá causar transtornos e desconforto às pessoas que estiverem nos ambientes em questão".
A entidade disse ainda que está "analisando" a possibilidade de contestação judicial das leis que estão sendo aprovadas proibindo o uso de celulares nos bancos. (Com informações da Folha de São Paulo).
O projeto de lei, de autoria do deputado governista Domingos Brazão (PMDB), tramita em regime de urgência e precisa apenas de uma votação para ser aprovado. Após ter o aval dos parlamentares, a proposição segue para a análise e possível sanção do governador do RJ, Sérgio Cabral.
Segundo o deputado, o objetivo da mudança é evitar o crime conhecido como "saidinha de banco", em que ladrões seguem vítimas que sacaram quantias altas de dinheiro e as assaltam na rua. "Em nosso Estado, essa modalidade tem uma incidência altíssima. Toda semana vemos notícias nos jornais", afirma.
Brazão argumenta que os bandidos usam a comunicação telefônica para organizar a ação. "O ponto forte deles é a informação. Quando é feita a abordagem da vítima, eles já sabem quanto a pessoa tem de dinheiro e em que lugar está, se é na bolsa ou na carteira. É claro que deve existir algum comparsa que envia essas informações de dentro da agência", diz o parlamentar.
O político rebate as críticas de que a proibição fere a liberdade individual dos clientes. "Infelizmente, gera um incômodo mesmo. Mas eu já pensei em várias outras formas de combater o problema, e não encontrei. Eu também gostaria de viver em uma realidade em que isso não fosse necessário", diz. Pela sua proposta, as pessoas não precisariam guardar o aparelho em armários - apenas desligá-lo ao entrar na agência.
O projeto chegou a entrar na pauta de votação da última terça-feira (21), mas não foi analisado por falta de quórum.
Em São Paulo
De acordo com levantamento feito pela Febraban, São Paulo é a unidade da federação com o maior número de cidades com legislações do tipo. Até hoje, são pelo menos nove os municípios que aprovaram a norma: Franca, Jandira, Louveira, Nova Odessa, Ourinhos, São José do Rio Preto, São Vicente, Taubaté e São Roque.
São Carlos, no interior paulista, segue o mesmo caminho. Um projeto de lei do vereador Normando Lima (PSDB) tramita na Câmara da cidade. Pelas estimativas, a proposta deverá ir para votação em aproximadamente 30 dias, após passar por todas as comissões necessárias.
Contestação judicial
A Febraban afirma que agências bancárias de outras cidades do país já estão funcionando com a proibição, como Divinópolis (MG), Curitiba (PR), Piçarras (SC), Manaus (AM), Canguçu (RS) e Salvador (BA).
A recomendação da entidade é adotar as "as providências para que toda legislação seja cumprida, uma vez sancionada e publicada". No entanto, a Febraban ressalta que os bancos "não têm poder de polícia para proibir o uso dos celulares nas agências" e que, "por restringir direitos individuais, poderá causar transtornos e desconforto às pessoas que estiverem nos ambientes em questão".
A entidade disse ainda que está "analisando" a possibilidade de contestação judicial das leis que estão sendo aprovadas proibindo o uso de celulares nos bancos. (Com informações da Folha de São Paulo).
Fonte: Espaço Vital
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