Pular para o conteúdo principal

TJ-SP restabelece medidas protetivas contra pai acusado de abusar da filha

Para garantir a integridade física e a psíquica da vítima, o desembargador Ulysses Gonçalves Júnior, da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, restabeleceu as medidas protetivas impostas contra um homem acusado de abusar sexualmente da filha menor de idade.

As medidas haviam sido revogadas pelo juízo de origem. Ao TJ-SP, a mãe da jovem sustentou a gravidade dos fatos, uma vez que o pai está sendo investigado pela Polícia Civil por abuso sexual e, portanto, as medidas protetivas seriam necessárias para resguardar a integridade física da menor. 

Atuaram no caso as advogadas Izabella Borges, colunista da ConJur, e Bruna Borges, do escritório Izabella Borges Advocacia. Segundo Izabella, as medidas inicialmente impostas ao pai foram revogadas em primeira instância porque o juiz alegou que havia fatos desabonadores no passado da mãe. A defesa, então, apresentou recurso em sentido estrito (Rese), mas, por causa da demora para o julgamento dessa apelação, foi apresentada uma cautelar inonimada no Rese, com pedido de efeito suspensivo, para que as medidas fossem restabelecidas imediatamente, o que ocorreu.

"Eu só vi o uso da medida cautelar inominada em alguns poucos casos, mas sempre apresentada pelo Ministério Público em casos de prisão suspensa em primeira instância. É um precedente muito importante", explicou Izabella. "Foi uma grande vitória. A cautelar inominada, com pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão que revogou as protetivas, é uma saída que restaura as medidas de forma rápida, para que a mulher não fique exposta a riscos maiores".

Distância segura
Em decisão monocrática, o relator concordou com os argumentos defensivos e restabeleceu as seguintes medidas protetivas em favor da menor: a proibição do pai de chegar a menos de 500 metros, manter contato ou frequentar os mesmos locais que a filha.

"A tutela da integridade física e psíquica da vítima em razão da existência de perigo, supostamente pelo pai, denota maior cautela, as medidas protetivas já concedidas, devem ser, por ora, mantidas, ademais, poderão ser reavaliadas após o término do inquérito policial", afirmou o desembargador.

Ele também citou parecer do Ministério Público quanto ao caráter preventivo das medidas protetivas, que não se tratam de restrições desproporcionais ou infundadas. "Não há que se aguardar, passivamente, que o pior ocorra para que as medidas sejam concedidas e mantidas, devendo-se garantir à vítima que suas palavras tenham peso", disse o MP.

A Promotoria também falou em verossimilhança da versão apresentada pela mãe da menor, que, "exercendo seu direito, noticiou grave episódios de violência sexual contra a vítima (filha do recorrido, menor de idade)", o que justifica a necessidade das medidas protetivas.

2103116-22.2022.8.26.0000


Fonte: Conjur

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Justiça Militar pode decretar perda de posto e patente por qualquer tipo de crime

A Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir sobre a perda do posto e da patente ou da graduação da praça militar em casos de oficiais com sentença condenatória, independentemente da natureza do crime cometido.  O entendimento é do Supremo Tribunal Federal. O julgamento do plenário virtual, que tem repercussão geral reconhecida (Tema 1.200) ocorreu de 16 a 23 de junho. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhado por todos os demais integrantes da corte.  "Nada obsta ao Tribunal de Justiça Militar Estadual, após o trânsito em julgado da ação penal condenatória e por meio de procedimento específico, que examine a conduta do militar e declare a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças como sanção secundária decorrente da condenação à luz do sistema de valores e do código de ética militares", disse Alexandre em seu voto.  O tribunal fixou a seguinte tese: 1) A perda da graduação da praça pode
Postar um comentário
Leia mais

STJ vai reanalisar posição sobre salvo-conduto para produzir óleo de maconha

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai se debruçar sobre a necessidade de alterar a  recente posição  das turmas criminais da corte que tem assegurado a pessoas enfermas a possibilidade de plantar maconha e produzir óleo canabidiol em suas próprias casas. Essa posição foi construída pelo tribunal ao longo do ano passado. Em junho, a  6ª Turma  abriu as portas para a concessão de salvo-conduto em favor de pacientes que, em tese, poderiam ser processados por tráfico de drogas. A 5ª Turma  unificou a jurisprudência  em novembro. Em sessão da 5ª Turma nesta terça-feira (20/6), o ministro Messod Azulay, que não participou da formação desses precedentes porque só tomou posse no cargo em dezembro de 2022, propôs uma revisão da posição para tornar inviável a concessão de salvo-conduto. A proposta foi acompanhada pelo desembargador João Batista Moreira, que também não integrava o colegiado até fevereiro deste ano, quando foi convocado junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para
Postar um comentário
Leia mais

Goiânia: Anulação de Casamento - Esposa Grávida e Marido Virgem!!

Marido virgem anula casamento com a mulher grávida A juíza Sirlei Martins da Costa, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, julgou procedente o pedido de anulação de casamento realizado por um rapaz recém-casado. O autor da ação alega que, embora não mantivesse relações sexuais com a então noiva, descobriu, durante a lua-de-mel, que a esposa estava grávida. Citada na ação, a esposa contestou a alegação do marido. Durante a audiência, porém, reconheceu os fatos, dizendo que, durante o namoro, era seguidora de uma igreja evangélica. Disse que, com base em sua crença religiosa, convenceu o noivo de que não podia manter relações com ele antes do casamento. Ainda de acordo com a mulher, ela casou-se grávida, mas só descobriu a gravidez durante a lua-de-mel, e assumiu que o marido não podia ser o pai. Para a juíza, o depoimento pessoal da mulher é prova da existência de um dos requisitos para a anulação do casamento. A juíza determinou a expedição de documentos necessários para que
Postar um comentário
Leia mais