Pular para o conteúdo principal

25 de Maio: Dia Nacional da Adoção e a Excessividade de Exigências!

Dia Nacional da Adoção: exigências excessivas dos 
pais geram demora na efetivação da adoção

Hoje, 25 de maio de 2012, comemora-se o Dia Nacional da Adoção. Muito embora a data seja comemorada por milhares de brasileiros, estima-se que quase 30 mil casais estão na espera pela adoção, ao passo que há 5 mil crianças cadastradas. Essa discrepância se justifica muitas vezes pelas exigências dos futuros pais, isso por que a intenção de quem quer adotar não se enquadra no perfil das crianças que estão no cadastro. 

Desde 2009, quando entrou em vigor a lei que alterou as regras de adoção, incorporando regras de direito internacional, exige-se efetiva assistência do poder público em relação ao tema. Assim, dentre as regras previstas na legislação pátria impõe-se àquele que queira adotar uma criança a realização de um curso preparatório. 

Ele é necessário para demonstrar aos pretensos pais que a prioridade para a Justiça não é encontrar a criança ideal para cada família inscrita, mas sim a melhor família para cada criança, valorizando, desta forma, um dos princípios basilares do ECA que é o interesse superior da criança e do adolescente. 

Fonte: Atualidades do Direito c/ info ZIMMERMAN, Anna. G1 globo.com. 
Bom Dia Brasil. 
Fila da adoção não anda por causa das exigências dos futuros pais. 
Disponível: http://migre.me/9dMW7.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Justiça Militar pode decretar perda de posto e patente por qualquer tipo de crime

A Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir sobre a perda do posto e da patente ou da graduação da praça militar em casos de oficiais com sentença condenatória, independentemente da natureza do crime cometido.  O entendimento é do Supremo Tribunal Federal. O julgamento do plenário virtual, que tem repercussão geral reconhecida (Tema 1.200) ocorreu de 16 a 23 de junho. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhado por todos os demais integrantes da corte.  "Nada obsta ao Tribunal de Justiça Militar Estadual, após o trânsito em julgado da ação penal condenatória e por meio de procedimento específico, que examine a conduta do militar e declare a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças como sanção secundária decorrente da condenação à luz do sistema de valores e do código de ética militares", disse Alexandre em seu voto.  O tribunal fixou a seguinte tese: 1) A perda da graduação da praça pode
Postar um comentário
Leia mais

STJ vai reanalisar posição sobre salvo-conduto para produzir óleo de maconha

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai se debruçar sobre a necessidade de alterar a  recente posição  das turmas criminais da corte que tem assegurado a pessoas enfermas a possibilidade de plantar maconha e produzir óleo canabidiol em suas próprias casas. Essa posição foi construída pelo tribunal ao longo do ano passado. Em junho, a  6ª Turma  abriu as portas para a concessão de salvo-conduto em favor de pacientes que, em tese, poderiam ser processados por tráfico de drogas. A 5ª Turma  unificou a jurisprudência  em novembro. Em sessão da 5ª Turma nesta terça-feira (20/6), o ministro Messod Azulay, que não participou da formação desses precedentes porque só tomou posse no cargo em dezembro de 2022, propôs uma revisão da posição para tornar inviável a concessão de salvo-conduto. A proposta foi acompanhada pelo desembargador João Batista Moreira, que também não integrava o colegiado até fevereiro deste ano, quando foi convocado junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para
Postar um comentário
Leia mais

Goiânia: Anulação de Casamento - Esposa Grávida e Marido Virgem!!

Marido virgem anula casamento com a mulher grávida A juíza Sirlei Martins da Costa, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, julgou procedente o pedido de anulação de casamento realizado por um rapaz recém-casado. O autor da ação alega que, embora não mantivesse relações sexuais com a então noiva, descobriu, durante a lua-de-mel, que a esposa estava grávida. Citada na ação, a esposa contestou a alegação do marido. Durante a audiência, porém, reconheceu os fatos, dizendo que, durante o namoro, era seguidora de uma igreja evangélica. Disse que, com base em sua crença religiosa, convenceu o noivo de que não podia manter relações com ele antes do casamento. Ainda de acordo com a mulher, ela casou-se grávida, mas só descobriu a gravidez durante a lua-de-mel, e assumiu que o marido não podia ser o pai. Para a juíza, o depoimento pessoal da mulher é prova da existência de um dos requisitos para a anulação do casamento. A juíza determinou a expedição de documentos necessários para que
Postar um comentário
Leia mais