Uso de BIP: Caracterização de Sobreaviso

Uso de bip garante a bancário horas de sobreaviso

O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar horas de sobreaviso a um funcionário que portava bip para atender emergências técnicas no Banco Dia e Noite. Para a 8ª Turma do TST, ficou efetivamente caracterizado o regime de sobreaviso, não apenas pelo uso de bip, mas porque o bancário ficava à disposição do empregador quando era escalado para os plantões. 

O Bradesco tentou reformar no TST a decisão. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) entendeu que a decisão da Turma não contraria a Orientação Jurisprudencial 49. Por isso, não conheceu dos embargos da empresa. 

As horas de sobreaviso foram deferidas, pelo juízo de primeira instância, como horas extras, por aplicação analógica do artigo 244, parágrafo 2º, da CLT, que estabelece: "As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobre-aviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala organizada." 

O Bradesco, então, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que manteve a sentença. O banco interpôs recurso de revista. Alegou que o parágrafo 2º do artigo 244 da CLT era inaplicável aos bancários, mesmo que analogicamente, pois inexiste semelhança entre as tarefas desenvolvidas por essa categoria e pelos ferroviários. Além disso, sustentou que, mesmo utilizando o bip, o empregado podia exercer normalmente suas atividades de lazer. Afirmou ainda que a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso contraria a OJ 49 da SDI-1. 

A 8ª Turma não conheceu do recurso de revista, pois a aplicação analógica do artigo 244 não foi prequestionada pelo TRT, e a análise da possível contrariedade à OJ 49 demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, não permitido pela Súmula 126 do TST. O Bradesco, então, interpôs outro recurso. Desta vez de embargos, mantendo a sustentação de contrariedade à OJ 49. 

A relatora dos embargos, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que o entendimento do TST, expresso na OJ 49, é de que o uso do bip, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, pois o empregado não permanece em sua residência aguardando convocação para o serviço. Segundo ela, no caso em questão, o deferimento das horas de sobreaviso não se baseou apenas no uso do bip. 

Nesse sentido, a ministra esclareceu que não há contrariedade à OJ referida, pois a Turma registrou, com base no conjunto fático delineado pelo TRT, que ficou efetivamente caracterizado o regime de sobreaviso, "não apenas pelo uso de bip, mas por considerar que o autor efetivamente ficava à disposição do empregador quando era escalado para os plantões". A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) não conheceu do recurso de embargos.

Processo: E-RR - 5958700-68.2002.5.04.0900

Fonte: Conjur