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Direito do Consumidor: Condenação por Má Prestação de Serviço!

TJ-RJ condena a CVC Turismo a indenizar 
clientes por má prestação de serviço

O desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), condenou a CVC Turismo a indenizar em R$ 7.821,00, por danos morais e materiais, dois clientes. 

Gizelle Grace Lavor comprou na agência ré um pacote turístico, com hospedagem de seis diárias e passagens aéreas, para que seu pai viesse de Manaus para participar da sua formatura no Rio. Porém, a hospedagem de Sebastião Lavor no hotel contratado foi recusada devido ao atraso de um dia na chegada. A autora ainda afirma que a empresa se recusou a tomar providências e ela teve que arcar com as despesas de uma nova hospedagem para seu pai. 

A agência alegou, em sua defesa, que cumpriu com o contrato efetuando as reservas, mas afirma que não pode ser responsabilizada pela conduta do hotel de recusar a hospedagem do pai da autora devido a um atraso provocado por ele próprio. 

Para o magistrado, ficou claramente configurada a má prestação de serviço da empresa ré. “Não restam dúvidas de que houve falha na prestação de serviços da ré, que contratou diretamente com a primeira autora a aquisição do ‘pacote turístico’, recebeu o pagamento de todas as diárias e não tomou qualquer providência para solucionar o problema da hospedagem do segundo autor". 

"Toda a situação ocorreu no dia da formatura da primeira autora, sendo certos todos os desgastes e aflições causados num dia de festividade para pai e filha que moram distantes e passaram a tarde deste dia tão especial tentando solucionar o problema da hospedagem sem que fosse tomada nenhuma atitude pela ré, configurando, por si só, os danos morais por eles sofridos”, mencionou. 

Número do processo: 0405354-55.2008.8.19.0001 

Fonte: Última Instância

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