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Justiça na mira da Justiça

(15.05.12) 

Recém a equipe do Conselho Nacional de Justiça se instalara ontem (14) para o atendimento ao público no hall do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a fila se formou. Foram reclamações de toda ordem, desde a falta de estrutura em varas da capital e do interior até processos que se arrastam há mais de 30 anos. 

O aposentado Aristomil Gonçalves de Mendonça, de 84 anos, de Montes Claros, ganhou em setembro de 2010, em primeira instância, uma ação contra um banco, por ter pago uma conta que não foi devidamente registrada. O nome dele permanece no Serviço de Proteção ao Crédito, porque o banco apelou, e até hoje, segundo Aristomil, a turma recursal do Juizado Especial de Montes Claros ainda não julgou o caso. “Ganhei a ação, mas meu nome continua no SPC e o caso não está resolvido”, afirma. 

As informações são do jornal Estado de Minas, em sua edição desta terça-feira (15), em texo da jornalista Bertha Maakaroun. 

A reportagem conta também o caso de Lilia Resende Bracarense, 40 anos, publicitária. Ela diz ter passado em primeiro lugar em um concurso aberto pelo TJ-MG em 2007 e até hoje não foi chamada para a vaga publicada em edital. “Entrei com mandado de segurança em junho do ano passado. O concurso prescreveu em outubro e até hoje não tenho uma posição. Há pessoas que passaram nesse mesmo concurso para outras funções, entraram com mandado e foram chamadas”, conta Lilia. 

A expectativa do CNJ é de que até sexta-feira centenas de reclamações cheguem à equipe que inspeciona também Tribunal de Justiça Militar. Em todos os Estados por onde o CNJ passou, as queixas mais frequentes dizem respeito à demora para julgamento e pedidos de providências contra juízes e cartórios, revela Rodrigo Luís Duarte Campos, coordenador do atendimento da Corregedoria do CNJ. “Fazemos a apuração nos tribunais de Justiça das reclamações na corregedoria”, assinala Campos. Cada representação de cidadão gera um processo no CNJ, que pode ser acompanhado depois que o reclamante se cadastrar. 

As reclamações devem dizer respeito não ao mérito das decisões, se elas foram dadas de modo coerente. “As pessoas às vezes se equivocam imaginando que vamos alterar decisão judicial. Não modificamos decisões. O que podemos fazer é cobrar do magistrado se a reclamação for por excesso de prazo. Há casos de acúmulo além do normal de serviços na unidade juriscidional que justifica esse atraso. Normalmente, exigimos que o tribunal tenha um plano de gestão com foco para resolver o problema”, assinala Erivaldo Ribeiro, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. 

Apesar de o mérito das decisões não ser discutido pelo CNJ, um grupo de herdeiros de Quintiliano Augusto de Lima, que desde 1999 move ação demarcatória e nulidade de registro contra a AngloGold Ashanti, aguardava atendimento. Segundo Maria Marta Winter Paixão, uma das herdeiras, a família ganhou em primeira instância, tendo êxito em demonstrar depois de 13 anos que o registro apresentado pela empresa tinha muitas inconsistências. A AngloGold recorreu. 

“Quando chegou à segunda instância, em um ano a sentença foi reformada. Queremos uma investigação de como se chegou a esse resultado, se a perícia demonstrou que a terra pertencia a Quintiliano Augusto, se conseguimos demonstrar que a documentação usada pela Anglo para o registro era falsa”, diz Maria Marta. 

Onde reclamar 

* Rua Goiás, 236 - Centro –Belo Horizonte; 
* Pessoas de qualquer lugar do Brasil podem escrever para corregedoria@cnj.jus.br

Fonte: Espaço Vital

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